MPSC pede que acusados de tortura e cárcere não voltem a trabalhar em comunidades terapêuticas

O Ministério Público de Santa Catarina requereu que três homens, acusados de tortura e cárcere privado em Laguna, no Sul do Estado, sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas e paguem danos morais. O pedido foi anunciado na terça-feira (25).

Internos relataram agressões e tortura – Foto: MPSC/Divulgação/ND

A ação civil pública, com pedido de liminar ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, requer a condenação de três homens para que sejam proibidos de voltar a trabalhar em comunidades terapêuticas não regularizadas e paguem indenização por dano moral individual e coletivo.

Os réus, já presos respondendo a uma ação penal, eram os responsáveis por uma comunidade terapêutica interditada em março, na cidade de Laguna. Eles respondem pela prática dos crimes de sequestro, cárcere privado e tortura.

Local funcionava de maneira irregular

A fiscalização que interditou a comunidade foi realizada em 14 de março. Equipes do Ministério Público de Santa Catarina, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária identificaram, na data, que o local funcionava de maneira irregular.

Em cárcere privado, dependentes químicos, idosos e pessoas com transtornos mentais e psiquiátricos graves eram mantidos na comunidade terapêutica. Após a ação, os 49 acolhidos foram ouvidos e relataram a situação.

Internos relataram agressões e tortura – Foto: MPSC/Divulgação/ND

Muitos informaram que estavam lá contra vontade; eram dopados, ficando desacordados por até três dias e espancados com pedaços de madeira, tacos e barras de ferro para que não fugissem do local. Alguns, segundo o MPSC, ficavam presos dentro de um quarto por dias sem sair.

A equipe do Ministério Público e da Assistência Social de Laguna, com auxílio da guarnição da Polícia Militar, passou a identificar e a efetuar o contato com os familiares dos acolhidos. Foram priorizados aqueles que eram mantidos no quarto trancado, os idosos e os que possuíam comprometimento psíquico, efetuando o desacolhimento de todos.

Diante dos flagrantes, o MPSC informou que foi identificado que a comunidade efetuava “acolhimentos involuntários“. Ou seja, recebia público incompatível com sua finalidade, especialmente pessoas com transtornos mentais e psiquiátricos graves.

O local também não disponibilizava acompanhamento adequado mesmo para aqueles que estavam lá de forma voluntária. O Corpo de Bombeiros Militar pontuou também que a edificação não possuía projeto preventivo de incêndio e, por consequência, também não possuía atestado de habite-se, tampouco atestado de funcionamento.

Comunidade terapêutica, em Laguna, funcionava de maneira irregular, aponta MPSC – Foto: Divulgação/MPSC

Durante a fiscalização, verificou-se, também, a existência de grave risco em razão da superlotação, uma vez que o alojamento principal comportava no máximo 35 pessoas.

A Vigilância Sanitária do Município de Laguna também identificou o grave descompasso do local com a RDC n. 29/2011, além de irregularidades no armazenamento de alimentos, motivo pelo qual também foi realizada a interdição sanitária.

MPSC quer que homens não trabalhem mais em comunidades terapêuticas

Diante do cenário, o MPSC pede que os três acusados sejam compelidos ao cumprimento da obrigação e não retomem os trabalhos na comunidade terapêutica ou atuem, de qualquer forma, em outras entidades da mesma natureza que não estejam previamente regularizadas.