STF bloqueia X no Brasil; multa de R$ 50 mil para quem acessar por VPN

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A decisão veio após a plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, descumprir ordens judiciais e não estabelecer representação legal no país.

Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para implementar o corte do acesso à rede em todo o território nacional em um prazo máximo de 24 horas. A medida drástica foi tomada depois que o X não atendeu à determinação do ministro de instituir um representante legal no Brasil dentro do prazo estipulado.

Como acessar o X caso ele seja bloqueado no Brasil via VPN

Na quarta-feira (28), Moraes havia concedido um prazo de 24 horas para que o X cumprisse essa exigência. O prazo expirou às 20h07 de quinta-feira (29), sem que a empresa tivesse tomado as providências necessárias.

Além da questão da representação legal, o ministro também havia ordenado que o X quitasse multas pendentes, que somam aproximadamente R$ 18 milhões. Essas multas foram aplicadas devido à desobediência da rede em remover perfis que, segundo a Justiça, violaram a lei ao disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas.

Crise entre X, STF, Moraes e Musk

O X fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes havia ameaçado prender a então representante legal da empresa no país. Desde então, a plataforma tem sistematicamente desobedecido às determinações judiciais de remoção de conteúdo considerado golpista ou de ataque às instituições.

Após o vencimento do prazo, o X emitiu um comunicado afirmando que esperava uma ordem de fechamento no Brasil “em breve”. A empresa declarou que não cumpriria as determinações judiciais de Moraes sobre a remoção de perfis com conteúdos golpistas, classificando tais ordens como “ilegais”.

O bilionário Elon Musk, proprietário do X e uma das figuras mais proeminentes do Vale do Silício, tem feito críticas públicas a Moraes nas redes sociais. Musk questiona as decisões do ministro que obrigam a plataforma a remover conteúdos considerados ameaças à democracia brasileira.

A notificação enviada por Moraes à Anatel confere à agência a responsabilidade de instruir as operadoras de internet a bloquear o acesso dos usuários ao X. É importante notar que, por questões técnicas, essa retirada do ar pode não ser imediata.

A exigência de que plataformas de redes sociais mantenham representação legal no Brasil é aplicável a todas as empresas do setor, e a maioria já aderiu a essa regra. O X, no entanto, tem resistido a cumprir essa determinação. Em contraste, outras plataformas, como o Telegram, atenderam prontamente a exigências similares no passado.

Nos últimos anos, o Judiciário e as instituições democráticas brasileiras têm buscado formas de garantir que o funcionamento das redes sociais esteja em conformidade com os princípios do direito e da democracia do país. Essa movimentação reflete a crescente influência das redes sociais na vida cotidiana dos brasileiros e as novas situações que surgem como consequência.

Em resposta à falta de um representante legal do X no Brasil, o ministro Moraes também bloqueou contas da empresa Starlink Holding, outra companhia pertencente a Elon Musk. A Starlink manifestou-se no X, classificando as decisões de Moraes como “inconstitucionais” e anunciando a intenção de recorrer judicialmente.

Elon Musk também se pronunciou em seu perfil pessoal, argumentando que a SpaceX (empresa-mãe da Starlink) e o X são entidades “completamente diferentes, com acionistas diferentes”. Ele afirmou possuir 40% da empresa e caracterizou a ação de Moraes como “absolutamente ilegal”, alegando que ela “pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro”.

Fonte: g1

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