Um projeto de lei que proíbe o acorrentamento de animais domésticos e domesticados em Novo Hamburgo, foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (17). A proposta foi apresentada pela vereadora Deza Guerreiro (PP) e recebeu 11 votos favoráveis e um contrário, da vereadora Professora Luciana Martins (PT). Para ser aprovado, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na próxima quarta-feira (19).
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Foto: Divulgação/CMNH
Pelo texto aprovado, fica proibido, em toda a cidade, do uso de correntes ou semelhantes em animais domésticos ou domesticados, em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e também em estabelecimentos públicos.
O descumprimento da norma poderá acarretar penalidades previstas no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que incluem multa, perda da guarda do animal e reclusão de dois a cinco anos.
“É muito triste um animal passar a vida inteira acorrentado. Infelizmente, essa ainda é uma realidade em muitas áreas, colocando os animais em situações extremas”, afirmou Deza Guerreiro na tribuna. A parlamentar, que atua há mais de dez anos na causa animal, relembrou os resgates realizados durante as enchentes de maio de 2024. “Muitos animais acorrentados morreram sem possibilidade de escapar da correnteza ou buscar abrigo. Essa lei representa um grande avanço na proteção animal”, completou.
O que prevê a proposta
O projeto de lei determina que os responsáveis por animais adotem alternativas seguras para sua contenção, como cercados e outros métodos que não envolvam correntes ou dispositivos similares. A proposta prevê exceções para restrições temporárias de locomoção, desde que observadas as seguintes condições:
• Sistema de contenção do tipo “vai e vem”, rente ao piso e com, no mínimo, três metros de extensão;
• Adequação ao porte físico do animal, sem causar desconforto, estrangulamento ou excesso de peso;
• Acesso a abrigo contra intempéries, alimentação e água;
• Distanciamento adequado para atender às necessidades fisiológicas do animal.
Troca de alfinetadas na votação
O requerimento que incluiu o projeto na Ordem do Dia e o próprio texto foram aprovados com voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins (PT). Ela questionou a tramitação em regime de urgência e defendeu que todas as matérias passem pelas comissões da Casa. “Os vereadores poderiam ter protocolado projetos desde 5 de fevereiro. Assim, a proposta teria tramitado de forma completa. Não discuto o mérito do projeto, mas a necessidade de respeitar o rito legislativo”, argumentou.
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A fala gerou reações no plenário. “Fico chateada que a burocracia seja mais importante para algumas pessoas do que salvar vidas”, rebateu Deza Guerreiro. Apesar das divergências, o projeto avançou e agora aguarda votação em segundo turno para ser encaminhado à sanção do Executivo.
