Região de Sorocaba registra mais de 250 denúncias de maus-tratos a animais no 1º semestre de 2024


Conforme dados levantados pela TV TEM, foram 258 denúncias registradas na região atendida pelo Departamento de Polícia Judiciária Interior 7 – Sorocaba (Deinter 7) entre janeiro e junho deste ano. Região de Sorocaba registra quase 300 casos de maus-tratos a animais em 2024
A região de Sorocaba (SP) já registrou mais de 250 denúncias de maus-tratos contra animais apenas no primeiro semestre de 2024, apontam dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa).
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Conforme levantamento feito pela TV TEM, foram 258 denúncias registradas na região atendida pelo Departamento de Polícia Judiciária Interior 7 – Sorocaba (Deinter 7), entre janeiro e junho deste ano. Proporcionalmente, a cada dia, um animal é vítima de maus-tratos na cidade.
Câmera de segurança gravou mulher arremessando e abandonando cães em Itapetininga.
Reprodução
Dentre os casos de maus-tratos à animais que repercutiram recentemente, estão o vídeo que flagrou uma mulher arremessando filhotes de cães e os abandona em uma estrada de Itapetininga (SP) (assista abaixo), e o da mulher que abandonou dois cães amarrados em frente a uma ONG de Mairinque, também no interior de São Paulo.
A mulher que arremessou os filhotes foi identificada um dia após o abandono e prestou depoimento à polícia.
As imagens que flagraram o crime foram registradas no dia 13 de julho, no Portal da Figueira, onde é possível ver o momento em que a mulher estaciona o carro, abre o porta-malas e arremessa os animais em direção à calçada. Um dos filhotes ainda bate na mureta antes de cair no chão.
VÍDEO: Mulher arremessa e abandona filhotes em estrada no interior de SP
Em seguida, a mulher arremessa um cobertor de longe, entra no carro e vai embora, deixando os três filhotes para trás. Os animais foram encontrados por moradores e foram adotados.
Dois dias após o caso de Itapetininga, uma mulher abandonou dois cães amarrados em frente à Associação Protetora dos Animais de Mairinque (Apam). A polícia ainda analisa as imagens para identificá-la.
Nas imagens, é possível ver que a mulher estaciona o carro e deixa um dos animais em frente ao local. Ela retorna para o veículo e desce com outro cão, que estava com uma corda no pescoço e é amarrado no portão.
Ela vai mais uma vez até o carro e retorna com potes de comida e ração para os animais. Conforme apurado pela TV TEM, ela chegou a conversar com uma funcionária da ONG, que informou que os animais não poderiam ficar no local, pois a associação enfrenta uma superlotação.
Mulher é flagrada abandonando cães e os amarrando em portão no interior de SP
A mulher teria explicado que estava de mudança e que não poderia levar os animais e foi embora, deixando os cães no local. A presidente da ONG registrou um boletim de ocorrência. Após o abandono, os animais foram recolhidos pela Apam.
A Associação informou que acolhe, atualmente, 200 animais, 80 a mais que a capacidade do lugar. Segundo apurado pela TV TEM, a mulher informou à funcionária da ONG que procurou a prefeitura antes de levar os animais até o local, e que recebeu como resposta que Mairinque não tem canil municipal.
Região de Sorocaba registra quase 300 denúncias de maus-tratos a animais no primeiro semestre de 2024
Reprodução/TV TEM
Em nota, a prefeitura informou que não orientou a mulher a deixar os animais na porta da ONG e que tem um planejamento para a construção de um canil. Enquanto isso, mantém um termo de colaboração com a Apam.
A prefeitura ainda orienta a população sobre a conscientização ao adotar um animal. “A pessoa deve considerar todas as demandas que este animal trará, seja demanda de tempo, ou de recursos financeiros com saúde, alimentação, etc. E que o abandono de um animal nunca deve ser uma opção, até porque se enquadra em crime de abandono.”
Uma lei municipal prevê multa em casos de abandono e maus-tratos a animais. A prefeitura, no entanto, não informou qual é o valor aplicado a quem comete o crime.
Crime de maus-tratos
Delegado Acácio Leite, do 8º DP de Sorocaba (SP)
Reprodução/TV TEM
Conforme o delegado do 8ºDP de Sorocaba, Acácio Leite, qualquer comportamento humano que imponha sofrimento ao animal pode configurar crime de maus-tratos.
“É a tristeza, o medo, a fome, a sede. Questões, por exemplo, como qualquer ausência de cuidado, seja cuidado físico, alimentação, cuidado veterinário, pode sim configurar maus-tratos e estaria configurando crime de maus-tratos prescrito na lei”, explica.
“Nós temos agora nessa época de férias, infelizmente, pessoas que têm o costume, péssimo costume, por sinal, de viajar e deixar o animal em casa. Entende que em um final de semana dobra a comida, reforça a água… lembrar que isso sim, se vier a causar sofrimento ao animal, pode configurar maus-tratos”, completa.
De acordo com o advogado Tiago Rechinelli Vieira de Paula, em casos assim, quando identificada, a pessoa pode responder pelo crime de maus-tratos, que é o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
Região de Sorocaba registra quase 300 denúncias de maus-tratos a animais no primeiro semestre de 2024
Reprodução/TV TEM
Além disso, no caso do abandono de Itapetininga, seria forma qualificada do crime por se tratar de cachorro. Então, a pena seria maior: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de possuir guarda de animal.
Ainda de acordo com o advogado, se for comprovado que os animais morreram em razão do abandono, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
O que fazer?
A orientação para pessoas que passam por processo de mudança e não poderão levar o pet é procurar um adotante. Em último caso, é preciso encontrar ao menos um responsável pelo animal, pois abandono de animal é crime.
Segundo a chefe da Divisão do Bem-Estar Animal de Sorocaba, Josiane Tavares, o município aplica uma multa de R$ 3 mil para quem abandona um animal. Além disso, o canil municipal da cidade, que abriga 200 animais, registra um boletim de ocorrência para que a pessoa também responda na esfera criminal.
“O que a gente pede para a população é que se a pessoa veja um flagrante, que anote a placa do carro e filme isso. Não só anotar, mas que filme e apresente para a gente e também que ela abra um boletim de ocorrência, porque na delegacia ela vai dar o depoimento dela de que ela viu aquilo, aí sim, junto com a delegacia, a gente faz a multa administrativa e a delegacia dá o seguimento na parte criminal”, explica.
Segundo Josiane, aproximadamente 10% das pessoas que adotam um animal do canil acabam o devolvendo. “O nível de abandono é muito alto. Dá para ver pela demanda que a gente tem de situações de maus-tratos na rua, na própria casa, então a gente tem abandono dentro da própria residência: a pessoa se muda e larga o animal lá […] Aí a gente tem que atuar, nesses casos que o animal tá correndo risco de morte iminente e a gente acaba atuando e resgatando”, diz.
Josiane reforça que todo processo de adoção de pet deve ter responsabilidade e consciência de que o animal ficará, por muitas das vezes, até 15 anos ao lado do tutor. “Esse animal precisa de carinho, amor, atendimento veterinário, precisa de um lugar adequado, alimentação adequada. Não é só ter o animal, é uma responsabilidade”, reforça.
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