MP investiga se policial flagrado usando viatura para ir à academia cometeu ato de improbidade

Inquérito Civil foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, que pediu informações à Polícia Civil. Flagrantes foram feitos entre 30 de abril e 21 de maio em frente a uma academia de Mogi Mirim
Arquivo pessoal
O Ministério Público Estadual (MP-SP) instaurou Inquérito Civil (IC) para investigar a conduta do investigador da Polícia Civil de Mogi Guaçu (SP) flagrado utilizando uma viatura da corporação para frequentar uma academia em horário de expediente nos meses de abril e maio deste ano.
No procedimento, a Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu apura se a atitude do policial configura ato de improbidade administrativa e, além disso, quer saber quais foram as medidas tomadas ou estão em curso pela Polícia Civil.
Segundo o MP-SP, as principais diligências no inquérito já foram tomadas, como requisição de diversas informações à Delegacia Seccional de Mogi Guaçu e à Corregedoria da Polícia Civil.
O g1 tenta contato com o investigador. A SSP informou em nota que “a Corregedoria da Polícia Civil instaurou uma Apuração Preliminar e investiga todas as circunstâncias dos fatos por meio de inquérito policial”. Segundo a pasta, “detalhes serão preservados para garantir autonomia aos trabalhos”.
Flagrantes na academia
Policial civil de Mogi Guaçu é flagrado usando viatura para ir e voltar da academia
O caso veio à tona em maio deste ano após moradores de Mogi Guaçu denunciarem ao g1 o uso de uma viatura da Polícia Civil pelo investigador Miguel Arcanjo Cardoso Filho. O policial foi flagrado indo à academia em horário de expediente com o veículo oficial.
Uma testemunha ouvida à época pelo g1, que preferiu não se identificar, disse que o investigador chega de viatura por volta de 08h30 na academia diariamente e sai cerca de 50 minutos depois. Uma equipe da EPTV, afiliada da Globo, esteve no local e constatou a situação.
Além disso, imagens enviadas ao g1 mostram o policial deixando a academia na viatura nos dias 30 de abril e 3, 10 e 21 de maio. O estabelecimento fica em Mogi Mirim, cidade vizinha ao local de trabalho do investigador.
O g1 apurou que o policial é investigador da Polícia Civil e está lotado na Delegacia Seccional de Mogi Guaçu desde novembro de 2023.
Policial não estava autorizado, diz delegada
A viatura utilizada pelo investigador é do modelo Palio Weekend, ano 2014, com adesivo apontando pertencer à Delegacia de Polícia do Município de Estiva Gerbi, unidade subordinada à Delegacia Seccional de Mogi Guaçu.
À EPTV, a delegada seccional de Mogi Guaçu, Edna Martins, afirmou à época que o policial não estava autorizado a usar o veículo para ir à academia, muito menos em horário de expediente, uma vez que o policial deveria estar no trabalho entre 8h e 18h.
Pode isso?
Polícia chega à academia de viatura em Mogi Mirim
Reprodução/EPTV
Uma portaria do delegado geral da Polícia Civil, assinada em 2011, proíbe o uso de viaturas da corporação para uso particular dos policiais.
Segundo o documento, o policial pode até se deslocar entre a residência e a delegacia de lotação com o veículo oficial, caso seja necessário para o trabalho, mas o veículo precisa ficar guardado na casa do policial e não pode ser usado para situações pessoais.
“Fica expressamente vedado ao Policial Civil o uso de viatura: para fim diverso daquele que seja dirigir-se à sua residência e retornar ao trabalho ou atender ocorrência de polícia judiciária”, diz trecho da portaria.
“A utilização de viatura policial para fins particulares ou contrariamente o disposto nesta portaria acarretará o imediato recolhimento do veículo à unidade policial, cessando-se a autorização constante do artigo 1o, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, disciplinar e civil do responsável”, diz outro trecho.
Portaria 31/2011 da Polícia Civil de São Paulo proíbe o uso das viaturas para fins particulares
Reprodução/Diário Oficial do Estado
Corregedoria investiga
Em maio, o delegado Fernando Bardi, diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 2 (Deinter 2), a quem a delegacia Seccional de Mogi Guaçu é subordinada, enviou o caso para a corregedoria da Polícia Civil investigar.
Bardi confirmou que as normas da Polícia Civil proíbem o uso pessoal das viaturas e afirmou que o fato de usar o veículo oficial para uso pessoal em horário de expediente torna a conduta ainda mais grave.
Caso pode configurar improbidade administrativa
Uma especialista ouvida pela reportagem do g1 apontou que o investigador, além de ser investigado pela corregedoria, também pode responder na Justiça pelo uso de um bem público para proveito próprio.
“O policial pode responder também por ato de improbidade administrativa. Isso porque, ele utilizou um bem do estado para fins particulares, causando um dano ao erário (cofres públicos). Por isso, é necessário que se tenha um ressarcimento”, explicou a advogada e professora de direito Giovana Casemiro.
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