Beneficiários do Devolve ICMS recebem parcelas fixa e variável nesta quinta-feira; veja quem tem direito

Beneficiários do programa Devolve ICMS, do governo do Rio Grande do Sul, recebem nesta quinta-feira valores das parcelas fixa e variável. O pagamento é feito por meio do Cartão Cidadão. Conforme a Secretaria da Fazenda (Sefaz), 635 mil famílias em situação de vulnerabilidade econônima cadastradas no programa têm direito a receber. Serão R$ 72,3 milhões destinados aos pagamentos. 

A cada três meses, são destinados para os beneficiários do programa a parcela fixa de R$ 100 e a variável, cujo valor máximo passou a ser de R$ 473,82, um aumento de R$ 204,82. O teto no pagamento de outubro de 2024 era de R$ 269. O décimo terceiro pagamento tem como base o CadÚnico de novembro do ano passado.

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A parcela fixa é depositada a todos os beneficiários enquanto a parcela variável é estabelecida de acordo com a renda declarada no CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários em compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. 

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Mais de 234 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 9 milhões.

Quem tem direito e como solicitar o benefício

Têm direito ao benefício do Devolve ICMS as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Bolsa Família ou aquelas cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado no Ensino Médio da Rede Estadual. 

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As famílias devem possuir renda mensal de até três salários-mínimos (nacional) ou renda per capita por mês inferior a meio salário-mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio no RS e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.

Mais informações podem ser obtidas em www.devolveicms.rs.gov.br ou através da central de atendimento do programa: 0800 541 2323. O atendimento telefônico ocorre das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h, aos sábados.