Finck pede sessões extraordinárias na Câmara para votar pacote de medidas: Veja a lista de projetos

O presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Cristiano Coller (PP), convocou os parlamentares para duas novas sessões extraordinárias, marcadas para os dias 28 e 29 de janeiro, durante o recesso parlamentar, que termina no próximo dia 31.

As reuniões, agendadas para as 14 horas, foram solicitadas pelo prefeito Gustavo Finck (PP) e pretendem discutir e votar propostas enviadas pelo chefe do Executivo na última semana.

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Essas sessões somam-se aos encontros realizados nos dias 8 e 9 de janeiro, quando foi aprovada uma proposta de reforma administrativa pelo Executivo municipal.

Na pauta dos novos encontros, estão três projetos de lei: 

• Criação de 500 vagas para professores da rede municipal;
• Parcelamento de dívidas previdenciárias com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem);
• Ajustes na reforma administrativa sancionada no início do ano.

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Entenda as propostas

Parcelamento de dívida com o Ipasem

O Projeto de Lei nº 1/2025 propõe o parcelamento em até cinco anos de uma dívida de R$ 31,1 milhões referente às contribuições patronais monetárias de 2024, acumuladas desde fevereiro do ano passado. O parcelamento é necessário para renovar a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para a captação de recursos federais.

Segundo a proposta, o parcelamento incluirá reajustes inflacionários, juros simples de 0,5% ao mês e multas por atraso. Além disso, o Fundo de Participação dos Municípios será vinculado como garantia de pagamento em caso de inadimplência. O Conselho Deliberativo do Ipasem já aprovou as condições previstas.

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Revisões na reforma administrativa

A primeira lei sancionada pelo prefeito Gustavo Finck em 2025 será revisada para ajustes em nomenclaturas e realocação de setores. Entre as mudanças propostas no Projeto de Lei nº 2/2025, está a incorporação da Diretoria de Mobilidade Urbana à Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura, além da criação dos departamentos de orçamento e de gerenciamento na Diretoria de Obras Públicas.

Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, está prevista a criação de três novos departamentos: Cadastro Único e Programa Bolsa Família, Gestão de Benefícios e Gestão do Trabalho e Educação Permanente. Segundo o prefeito, as alterações atendem a sugestões dos vereadores.

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Educação: criação de novas vagas para professores

O terceiro projeto a ser desenvolvido prevê a criação de 500 vagas para professores de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, com jornada semanal de 20 horas. A expectativa do governo é nomear 200 profissionais ainda em 2025, mais 200 em 2026 e o restante até 2027.