NOTA FISCAL GAÚCHA: Prazo para gaúchos solicitarem devolução de R$ 13,9 milhões já começou; entenda

O Receita Certa, modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), vai devolver R$ 13,9 milhões aos consumidores cadastrados no programa e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

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A solicitação do resgate começou nesta terça-feira (21) e 2,9 milhões de contribuintes poderão recuperar parte do seu ICMS.

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Pelas regras do Receita Certa, sempre que o varejo tem crescimento de arrecadação num trimestre, parte desse aumento é devolvido aos consumidores. Nesta rodada, a arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista não obteve saldo positivo. Porém, serão distribuídos os valores remanescentes da última etapa.

Com o incremento verificado até setembro, os contribuintes podem solicitar a devolução do Receita Certa, por meio de Pix (desde que seja o CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ou poupança ativa do Banrisul. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.

O resgate

O resgate da premiação já pode ser solicitado por meio do aplicativo e do site do Nota Fiscal Gaúcha, e o pagamento iniciará na próxima semana. O valor mínimo de resgate é de R$ 1 e deve ser solicitado na aba “Meus prêmios”.

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Os consumidores terão prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo (R$ 1) para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.

Receita Certa

A distribuição de prêmios em dinheiro aos cidadãos consumidores é trimestral e segue faixas de valores, dependendo do percentual de acréscimo real na arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Para o novo trimestre de contabilização do Receita Certa valem as notas com CPF solicitadas entre julho, agosto e setembro de 2024.