Dia 31 de dezembro é feriado? Entenda o que diz a lei

Mas um ano vai se despedindo nesta terça-feira, último dia do ano de 2024. Porém, é comum uma dúvida sobre essa data:a véspera de ano novo. dia 31 de dezembro, é feriado nacional? 

De acordo com o artigo 1º, inciso XVIII, portaria nº 8.617, de 26 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário de feriados nacionais de atual ano, a véspera de ano-novo é um ponto facultativo após as 14 horas.

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No setor privado, cabe ao empregador decidir se concederá folga aos seus funcionários. Já no caso do setor público, por exemplo, não há controle de ponto e os servidores não são obrigados a comparecer ao trabalho. No dia 1º de janeiro de 2025 é feriado nacional.