Exército faz obras no entorno do Complexo Esportivo do Ibirapuera sem autorização do Iphan, mas com alvará da Prefeitura de SP

Objetivo é construir edifício de 14 andares, cerca de 42m para moradia de militares. Altura é três vezes maior que o máximo de 15m permitidos desde que tombamento da área foi aprovado, em novembro. Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, na região do Parque Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo.
Divulgação/GESP
Seis dias após o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) aprovar o tombamento definitivo do Complexo Esportivo do Ibirapuera, onde fica o ginásio do Ibirapuera, na Zona Sul, a Prefeitura de São Paulo autorizou que os militares construam um edifício de 14 andares (cerca de 42 metros) na área de entorno do complexo. O projeto prevê 73 unidades residenciais, com 11.387 m² de área construída.
Após a emissão do chamado TCAEP (Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública), as obras tiveram início. Diariamente os moradores acompanham a movimentação de caminhões, escavadeiras e técnicos.
Dentro do terreno de mais de 120 mil m² está a chamada “área envoltória” do Complexo Esportivo do Ibirapuera, inclusa no tombamento.
De acordo com a ata do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, do Iphan, a altura máxima permitida para construções nesta área é de 15 metros.
‘Prejuízo à ambiência’
Durante a reunião que decidiu pelo tombamento definitivo, em 12 de novembro, a conselheira relatora, Flávia Brito Nascimento, argumentou que qualquer construção na área poderia “prejudicar a ambiência” do bem tombado.
Ao longo de todo o processo, que culminou com a aprovação da preservação deste patrimônio histórico, houve uma tentativa de reduzir a área de entorno, mas a relatora foi contra. Ficou delimitado, portanto, conforme previsto no tombamento provisório de 2021.
Vivian Barbour, urbanista e advogada da Associação de Moradores da Vila Mariana, afirma que notificou a prefeitura e o Iphan sobre a irregularidade da obra, solicitando a anulação ou a suspensão do TCAEP.
“Apesar da deliberação, o alvará viola as diretrizes do tombamento. É incontornável a preservação do patrimônio”, observa.
Vivian ressalta que aprefeitura não havia sido formalmente notificada sobre o tombamento, o que levou a associação a protocolar uma denúncia. Mesmo assim, as obras continuam.
Tombamento não foi homologado
A ata da reunião que decidiu pelo tombamento do Complexo Esportivo do Ibirapuera foi publicada no último dia 6, após ser consolidada com todas as assinaturas necessárias.
Falta, agora, a realização de “aferições jurídicas” e a homologação do tombamento, sem prazo previsto.
O Iphan afirma que a obra para a construção de moradia para militares não está autorizada, e que esta aprovação é necessária no caso de bens tombados.
O instituto diz ainda que a Prefeitura de São Paulo foi notificada nesta segunda (9) sobre o tombamento definitivo do complexo e a abrangência da “poligonal de entorno”, em que qualquer intervenção deve ser objeto de avaliação pelo Iphan.
Vídeos gravados por moradores do entorno nesta terça (10) mostram, no entanto, que a movimentação de caminhões continua.
O que diz a prefeitura
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) afirma em nota que o Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública (TCAEP) foi emitido após mais de dois anos de análise técnica.
“O processo foi aprovado com parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que delimitou a área envoltória, excluindo o perímetro da edificação em questão. Na data da emissão do alvará, não havia qualquer alteração oficial sobre a área envoltória.”
A prefeitura diz que, de acordo com a Lei de Zoneamento, o local da edificação é classificado como Zona de Ocupação Especial (ZOE), e que em agosto foi encerrada a consulta pública referente à área.
Em outubro – portanto, antes da decisão do Iphan – a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) aprovou os parâmetros urbanísticos da ZOE, como coeficiente de aproveitamento, gabarito de altura máxima, usos permitidos e outros critérios técnicos.
“A decisão considerou o entorno da área e teve anuência do COMAER, do Metrô e aprovação do Iphan”, finaliza a nota.
O que diz o Comando Militar do Sudeste
“O Comando Militar do Sudeste informa que a obra em comento está no bojo do Projeto Colégio Militar de São Paulo, sendo uma torre residencial de moradia para os militares previstos para movimentação para São Paulo-SP, os quais mobiliarão os cargos daquele Estabelecimento de Ensino.
A obra foi iniciada – e assim se mantém – após a emissão do devido TCAEP, em 18 de novembro de 2024, pela Prefeitura Municipal de São Paulo, uma vez que todos os requisitos para a sua concessão foram atingidos, dentre os quais:
1) respeito à área envoltória do Tombamento vigente, publicado no DOU nº 67, de 8 de abril de 2024;
2) consulta popular vencida por ampla maioria para intervenção em área de Zona de Ocupação Especial;
e 3) aprovação de intervenção em Zona de Ocupação Especial na 120ª Reunião da CLTU/SMUL, ocorrida em 21 de outubro de 2024.
Quanto ao alegado sobre a publicação da Ata da 106ª Reunião do Conselho Consultivo do Iphan, o CMSE informa que este Comando não foi notificado dessa publicação e, tampouco, da publicação da referida Ata em Diário Oficial da União.”