Lei Maria da Penha completa 18 anos: avanços na proteção contra a violência

Neste mês, a Lei Maria da Penha completa 18 anos, marcando quase duas décadas de avanços significativos no combate à violência contra a mulher. Desde sua implementação, a lei trouxe mudanças importantes na proteção das vítimas, estabelecendo medidas eficazes para prevenir e punir casos de violência doméstica. A legislação tem desempenhado um papel crucial na conscientização e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a segurança e os direitos das mulheres.