Câmara de Taubaté aprova projeto que permite prefeitura parcelar pagamento de dívida de R$ 148 milhões com o IPMT

Projeto foi aprovado em 2ª votação e depende da sanção do prefeito para que se torne lei. Caso seja sancionado, o parcelamento será feito em até 60 prestações. Vereadores aprovam parcelamento da dívida de Taubaté com IPMT
A Câmara dos Vereadores de Taubaté aprovou por unanimidade em 2ª votação, nesta terça-feira (25), um projeto que prevê o parcelamento da dívida da prefeitura com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT).
O projeto tem autoria do prefeito José Saud (PP) e agora só depende da sanção do próprio prefeito para que se torne lei.
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Caso seja sancionada, a lei prevê que o parcelamento seja feito em 60 prestações mensais. O vencimento da primeira parcela será no último dia útil do mês seguinte à assinatura dos termos do acordo. Depois disso, as demais parcelas serão sempre no dia 30 de cada mês.
O valor atual da dívida da prefeitura com o IPMT é de R$ 148 milhões, em valores corrigidos, referentes ao período entre dezembro de 2022 e maio de 2024, segundo a Secretaria de Fazenda de Taubaté.
O valor inclui contribuições patronais e aportes para cobertura do déficit atuarial devidos pela prefeitura ao Regime Próprio de Previdência Social, contribuições não repassadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, além de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias vencidas ou a vencer até a formalização do termo de parcelamento.
A Comissão de Justiça e Redação acrescentou ao projeto uma emenda que retira a possibilidade de um novo reparcelamento da dívida.
Sede da Prefeitura de Taubaté
Divulgação/ Prefeitura de Taubaté
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