STF decide que porte de maconha para uso não é crime

Julgamento começou em 2015 e ainda deve ter debate sobre uma quantidade para diferenciar usuários de traficantes. STF decide que porte de maconha para uso não é crime Julgamento começou em 2015 e ainda deve ter debate sobre uma quantidade para diferenciar usuários de traficantes. Com o voto de todos os ministros, o placar ficou 8 a 3 contra a criminalização do porte da maconha para uso pessoal. Veja quais os próximos passos e os efeitos da decisão do Supremo. Os ministros também devem debater a possibilidade de especificar uma quantidade mínima que configure uso individual. O caso tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada deverá ser aplicada pelas outras instâncias da Justiça