Dino pede que governo responda a nove perguntas sobre fogo no Pantanal e na Amazônia; veja lista

Audiência no STF vai discutir cumprimento da decisão do tribunal que determinou a criação de um plano contra o fogo. Governadores vão participar de um segundo encontro, também este mês. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino enviou uma lista de nove perguntas à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os planos do governo para enfrentar a alta de queimadas no Pantanal e na Amazônia.
A AGU representa o governo nos processos que tramitam no STF.
As respostas deverão ser apresentadas em uma audiência na próxima semana, quando o governo deverá dizer o que fez para cumprir a ordem de Dino para reforçar o combate às chamas nos dois biomas.
Na decisão do ministro, há uma semana, consta que o governo deve reunir agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Fiscalização Ambiental para atuarem de forma preventiva e repressiva contra as queimadas.
O prazo termina na próxima terça-feira (10), quando haverá a audiência com a AGU. Dino também marcou uma reunião similar para o dia 19 de setembro com governadores dos estados atingidos.
Nove perguntas
Confira abaixo as perguntas que Dino fez à AGU, e cujas respostas deverão ser apresentadas na próxima semana:
Está sendo criado e implementado plano de combate a incêndios no Pantanal e Amazônia? Quais medidas estão sendo adotadas no momento?
B) Quais medidas foram adotadas para a recuperação da capacidade operacional do PREVFOGO? Qual o efetivo operacional existente antes do julgamento desta ação, ocorrido em 21/03/2024, e qual o atual efetivo? Há previsão de incremento do efetivo nos próximos anos?
C) Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão de vegetação? Em qual formato os dados devem ser disponibilizados pelos estados para possibilitar a integração? Quais estados não fornecem os dados no formato necessário?
D) Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente no Governo Federal? Qual o atual estágio de integração
desses sistemas? Qual o órgão ou a estrutura de governança responsável pela integração dos sistemas?
E) Como o Governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural – CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR, especificando a situação da Amazônia e do Pantanal?
F) Está sendo divulgado relatório sobre ações e resultados do PPCDAM? Em caso positivo, em qual meio e local?
G) Qual o efetivo empregado por cada um dos Ministérios finalísticos (Defesa, Justiça e Segurança Pública e Meio Ambiente) no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Força Nacional, Exército, IBAMA etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?
H) Como o Governo Federal contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números?
I) Como está a efetiva aplicação de recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia, na implementação do PPCDAM (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), nos anos de 2023 e 2024 ? Vale realçar que não se trata de mero empenho e sim de execução concreta.