A sessão desta terça-feira (27) na Câmara de Vereadores de Estância Velha não teve a esperada votação do projeto de lei que propõe a criação de oito cargos comissionados (CCs) de assessor parlamentar — um para cada vereador. Um pedido de vista por parte do vereador Otávio Luft (PL) adiou a análise da proposta por sete dias. A expectativa é de que o projeto seja votado na próxima terça-feira (3).
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Foto: Divulgação
A função de assessor parlamentar existia até 2013 e foi extinta naquele ano. Agora, com o projeto apresentado, pode ser retomada com impacto financeiro estimado em R$ 180 mil para 2025 (considerando oito meses de vigência), R$ 286 mil para 2026 e R$ 304 mil para 2027.
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Justificativa
Atualmente, a Câmara conta com apenas um assessor responsável pela assessoria geral da Casa e uma assessora vinculada exclusivamente ao presidente do Legislativo. Os demais vereadores não têm assessores próprios.
A justificativa do projeto aponta que essa estrutura reduzida sobrecarrega os trabalhos legislativos e administrativos, atualmente apoiados apenas por uma secretária e um advogado.
A proposta defende que a criação dos novos cargos visa dar mais eficácia ao trabalho dos parlamentares, com apoio na organização de agendas, elaboração de proposições, acompanhamento de demandas da comunidade e na comunicação institucional.
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Tramitação do projeto
A proposta foi protocolada com o aval da maioria da Mesa Diretora da Câmara. Votaram a favor os vereadores José Dresch (PSDB), Lucas Konrdörfer, o Argentino (MDB), e Beti Griebeler (PSDB). O presidente da Casa, Edenilson Klaus (PP), conhecido como Nina, foi o único a se posicionar contra.
O projeto foi lido na sessão ordinária do dia 20 e analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (26). A votação estava prevista para hoje, mas foi adiada devido ao pedido de vista.
Detalhes da proposta
Os novos assessores parlamentares seriam de livre nomeação pelo presidente da Câmara, mediante indicação dos vereadores. O cargo exige ensino médio completo, com remuneração de R$ 2,5 mil mensais e carga horária de 30 horas semanais.
Além dos salários, o impacto adicional com auxílio-alimentação está estimado em R$ 47 mil em 2025, R$ 80 mil em 2026 e R$ 84 mil em 2027.
Câmara alega economia e legalidade
A justificativa do projeto destaca que a Câmara de Estância Velha é uma das mais econômicas do País, utilizando apenas 2,6% do duodécimo a que tem direito (podendo chegar a 7%) e devolvendo quase metade dos recursos ao Executivo.
Mesmo sem estrutura de assessoria individual, a Casa afirma que vem mantendo a folha de pagamento equilibrada, contribuindo para a saúde fiscal do município.
A proposta também menciona que a criação dos cargos está respaldada pelo Parecer nº 14/2025 da Controladoria-Geral do Município.
Por fim, lembra que a extinção dos cargos de assessor parlamentar em 2013 foi alvo de críticas da comunidade, sendo considerada por muitos como uma decisão de cunho eleitoreiro, sem resultados práticos para a população.
