Ocorreu na tarde desta terça-feira (27), no gabinete do governador Eduardo Leite (PSD), o ato de assinatura do Decreto de Utilidade Pública (DUP) para as obras necessárias na área do Porto Meridional, localizado em Arroio do Sal, no litoral norte. O investimento, que é privado, está estimado em R$ 1,5 bilhão.
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Foto: Divulgação
O ato representa um avanço para a construção, pois possibilita maior agilidade em aspectos ambientais. A empresa responsável pelo projeto, Porto Meridional Participações S/A, poderá solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) eventual autorização para a supressão de vegetação nativa.
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Conforme Leite, o governo está apoiando essa iniciativa com o suporte necessário. “Temos o entendimento que esse é um projeto relevante para o Estado, que merece nossa atenção. Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e a modernização da logística no Estado. Estamos garantindo segurança jurídica e celeridade a um investimento que trará impactos positivos duradouros para o Rio Grande do Sul”, afirma.
Foto: Fabrício Santos/Secretaria de Logística e Transportes
Próximos Passos
A obra é coordenada pela DTA Engenharia Portuária & Ambiental, e seu início está previsto para o primeiro quadrimestre do próximo ano. Em março, a empresa entregou os estudos ambientais para avaliação do Ibama, visando a construção na área. O processo ainda está em tramitação.
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“Esse é o reconhecimento do apoio do governo ao projeto que, atendendo a legislação ambiental, permite que em caso de necessidade, e dentro do licenciamento do Ibama, ocorra a supressão de Área de Preservação Permanente (APP)”, explica o diretor jurídico da empresa, André Busnnelo.
A assinatura será anexada ao processo, e, dentro dos próximos 60 dias, poderá haver a liberação para o início das audiências públicas sobre a instalação.
Crescimento regional
Com esse investimento, a expectativa é a geração de mais de 2 mil empregos diretos e cerca de 5 mil indiretos durante a fase de construção. Para o prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, isso representa crescimento tanto para o município, que tem 12 mil habitantes, quanto para todo o litoral norte gaúcho.
“Sentimos falta de investimento em infraestrutura logística e já estamos nos preparando para os impactos que ocorrerão ainda antes da construção, como segurança, saúde e o crescimento populacional de toda a região”, reitera.
Modernização da logística
O novo Porto Meridional pode transformar a infraestrutura logística do Rio Grande do Sul, pois permitirá a ampliação da produção gaúcha. Segundo o secretário de Logística e Transporte do RS, Juvir Costella, a possibilidade de contar com mais um porto, além do Porto de Rio Grande, representa um avanço para o desenvolvimento da região litorânea.
“Regiões missioneira e serrana terão a oportunidade de se utilizar do porto do litoral. Também quando houver dificuldade de acessar o Porto de Rio Grande, não precisando ir para outros estados ou até outros países. Então, isso cria oportunidade de investimentos e um Estado mais produtivo em todos os setores”, salienta.
Presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Porto Meridional, o deputado estadual Issur Koch (PP) considera o ato de assinatura um grande avanço. “Isso abre todas as possibilidades de investimentos ou outras ações que sejam feitas, inclusive, definindo a área como utilidade pública. Um movimento que era necessário por parte do governo do Estado”, declara.
O Porto Meridional é um Terminal de Uso Privado (TUP), com capacidade para movimentar até 53 milhões de toneladas por ano. A construção está orçada em R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão destinado à infraestrutura geral e R$ 5 bilhões à instalação dos berços e terminais.
