Até o final deste ano deve ser contratada empresa para analisar e modernizar o Código Municipal de Meio Ambiente. Essa é a previsão da Secretaria Meio Ambiente de São Leopoldo (Semmam), que pretende tratar também de outros dois assuntos importantes relativos à pauta em breve: a arborização urbana e o licenciamento ambiental.
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Foto: ARQUIVO/Divulgação/Prefeitura de São Leopoldo
O Código, instituído pela Lei 6463/2007, já vem sendo tema de discussão há algum tempo. Um ano atrás, equipes da Semmam com a contribuição de entidades representativas, como o Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Leopoldo (Sinduscom Vales), debateram o tema em reunião. Propostas – novas tabelas de compensação vegetal, método mais simples para autorização prévia de poda e dilatação de prazo para recursos às multas ambientais, por exemplo – foram levantadas, mas o projeto acabou não avançando.
Pauta adiada
O diretor de Meio Ambiente do Sinduscom, Guilherme Machado, acredita que três pontos principais acabaram postergando a pauta: as enchentes, que fizeram a prioridade mudar; as eleições – e, com isso, a troca de governo municipal; e a renovação do Convênio da Mata Atlântica entre Estado e Município. “Mas creio que agora este assunto vai ser retomado com mais ênfase, porque já foi renovado convênio, já houve tempo para organização do novo governo e já está se resolvendo algumas questões urgentes de combate a enchentes, que precisavam de foco da Semmam”, ponderou.
Machado também lembrou que o Sinduscom quer seguir ajudando no debate. “Já nos posicionamos perante a nova secretária, que o setor quer seguir participando e contribuindo para adequar a legislação no caminho da simplificação de processos, sem que ocorra qualquer retrocesso na área ambiental”, destacou. “Não somos inimigos do meio ambiente mas entendemos que a lei, hoje, é burocrática em alguns pontos que impactam em todos que pretendem empreender na cidade”, completou o diretor.
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Focos agora são arborização e licenciamento ambiental
Titular da Semmam, Claudia Costa argumentou que houve a troca de gestão e a secretaria está também com novo jurídico. Ela também confirma que a prioridade até então foi o Convênio Mata Atlântica, reabilitado no fim de março.
Agora, o foco está na entrega da lei da arborização municipal à Câmara de Vereadores, o que tem previsão de acontecer nos próximos dias, segundo Claudia. “Ela chegou a ser entregue no fim do ano passado e foi retirada, a pedido da área técnica. Estão terminando a análise e revisão para ser enviada à Procuradoria (Geral do Município) e SGG (Secretaria Geral de Governo) e depois fazer o encaminhamento à Câmara”, disse, justificando que o Rio Grande do Sul já fez sua lei estadual e os municípios também precisam ter as suas. A secretária lembrou que uma atualização importante, porém, já está em uso: a possibilidade de fazer a solicitação de podas on-line.
A próxima prioridade da atual gestão da Semmam será a atualização da Lei 8.391 de 2015 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município e regulamenta a Taxa de Licenciamento Ambiental. Para tanto, Claudia pondera que um escritório especialista em legislação ambiental foi contratado. “Até o final de maio o escritório deve finalizar a Lei de Licenciamento”, estima.
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Escritório especializado deve ser contratado
Após a entrega da atualização da Lei de Licenciamento, o foco da Semmam se voltará para o Código Municipal de Meio Ambiente. “Vamos fazer um pregão para contratar um escritório para fazer análise de todo o Código, para juntar todas essas mudanças, atualizar ele e ficar bem seguro, para a área técnica e para quem utiliza”, indicou a secretária Claudia. “Queremos atualizar o Código desde o início até o final, por isso vai levar um tempo grande”, afirmou, reforçando que o Código foi instituído em 2007. “Até o final do ano deve ser contratada (empresa) especialista pra fazer”, projetou.
A secretária também esclareceu que a contratação de um escritório especializado para executar as mudanças é necessário, a fim de não prejudicar o trabalho do jurídico da Semmam. “Se não, ele só vai fazer isso, e temos uma grande demanda que precisa do nosso jurídico. Se contratarmos uma empresa especialista, ela vai fazer em menos tempo. O nosso jurídico até pode fazer, mas demoraria talvez uns dois anos. E é importante se contratar alguém que seja especialista nisso”, ponderou.
