A partir do segundo semestre de 2025, 100 escolas estaduais de São Paulo adotarão o modelo cívico-militar, conforme anunciado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na terça-feira, 29.
O plano inicial era implementá-lo apenas em 2026, mas a data foi antecipada. A medida, que visa uma gestão mista entre civil e militar, traz mudanças significativas para o cotidiano escolar.
O que é o modelo cívico-militar?
O modelo cívico-militar, adotado em outras partes do Brasil, faz parte do Projeto Complementar 1.398, sancionado pelo governador do estado de São Paulo em maio de 2024.
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A medida inclui a contratação de policiais militares aposentados para atuarem nas escolas como monitores e “responsáveis pela disciplina”.
Esses profissionais trabalharão desarmados e terão a missão de reforçar a segurança e promover atividades extracurriculares voltadas à cidadania e à ética.
O que muda nas escolas que vão adotar o modelo?
- Monitores
É previsto que cada unidade escolar tenha ao menos um policial militar da reserva, embora o número exato de monitores por escola ainda deva ser definido em resolução oficial.
Terá um processo seletivo para escolher os PMs, responsabilidade da Seduc-SP em parceria com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). De acordo com o texto do projeto, os militares atuarão como prestadores de tarefa por tempo determinado, que não poderá ultrapassar cinco anos.
Segundo o programa, os militares serão capacitados para apoio no “acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo de aulas e nos períodos de encerramento dos turnos”.
- Atividades extracurriculares cívico-militares
Além das atividades de segurança, os PMs vão participar do desenvolvimento de atividades cívico-militares, com destaque para o “Projeto Valores”, que abordará ética, cidadania e direitos e deveres do cidadão. A carga horária semanal será de duas horas-aula por turma.
Os alunos também terão aulas sobre a estrutura e funcionamento do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda conforme a resolução publicada em junho pelo governo estadual, os policiais ensinarão, por exemplo, a diferença entre as funções dos representantes políticos, incluindo vereadores, deputados e presidente.
- Uniformes
Os estudantes das escolas cívico-militares deverão usar uniformes específicos, que ainda estão sendo definidos pela Secretaria da Educação.
- Apoio às escolas em regiões vulneráveis
O governo paulista justifica a implementação do modelo em escolas situadas em áreas de maior vulnerabilidade social, com a expectativa de que a presença dos militares contribua para a melhoria do ambiente escolar.
Já escolas que oferecem aulas noturnas ou atendem a grupos específicos, como comunidades indígenas ou quilombolas, não farão parte da mudança.
Críticas ao modelo
O modelo tem gerado polêmica e críticas. O Ministério da Educação (MEC) já havia suspendido o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), argumentando que o foco da segurança nas escolas não deveria recair sobre forças militares, mas sim sobre políticas sociais.
Especialistas também questionam a eficácia do modelo para resolver os problemas educacionais de escolas em regiões vulneráveis e apontam riscos de adoção de práticas autoritárias ou de doutrinação.
Constitucionalidade questionada
Em 2024, a adoção do Programa das Escolas Cívico-Militares (ECM) em São Paulo foi colocada em debate. Em junho, o Ministério Público Federal o considerou “inconstitucional”, alegando que ele não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O governador Tarcísio defendeu o projeto no Supremo Tribunal Federal, argumentando que, diferente do serviço militar obrigatório, as escolas cívico-militares têm foco na formação educacional “sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais”.
No fim de novembro, o ministro Gilmar Mendes reverteu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e permitiu que o governo estadual prosseguisse com o programa.
Apesar das controvérsias, o governo de São Paulo segue com o plano, que foi aprovado para 132 escolas pela comunidade escolar (pais, professores e alunos). A medida será implementada gradualmente.
