Uma decisão judicial afastou, nesta quarta-feira (23), Alessandro Stefanutto do cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida ocorre no mesmo dia que foi deflagrada uma operação da Polícia Federal (PF) para desarticular um esquema nacional responsável por fazer descontos não autorizados em aposentadorias e pensões que chegaram a R$ 6,3 bilhões. Ainda não está claro se Stefanutto está ou não envolvido nem o motivo pelo qual ele foi afastado.
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Foto: Polícia Federal
Outros cinco servidores públicos também foram afastados de suas funções.
A operação da PF
Deflagrada nesta quarta, a Operação Sem Desconto tem o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A investigação conta com cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da Controladoria Geral da União (CGU).
Os agentes iniciaram esta quarta, com a missão de cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
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As investigações da PF revelaram descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do INSS, como aposentadorias e pensões. Estima-se que, entre 2019 e 2024, essas cobranças indevidas totalizaram R$ 6,3 bilhões.
Os envolvidos podem ser responsabilizados por corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Como eram feitos os descontos
O ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius de Carvalho, afirmou que a investigação da Operação Sem Desconto apontou que os descontos de mensalidades associativas concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saltaram de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. “Identificamos que maioria de aposentados de uma amostra não reconhecia que havia autorizado descontos”, disse.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que a investigação permitiu que fossem identificados alguns operadores financeiros e que um policial federal, que não teve a identidade revelada, prestava algum tipo de suporte ao grupo criminoso. “Aproveitando-se do cargo como policial federal, ele cometeu atos criminosos, portanto foi alvo de busca e afastado”, disse.
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A apuração teve o seu início em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que 70% não tinham entregado a documentação necessária à entidade.
As entidades associativas alvo de medidas judiciais são: Ambec, Sindnap/IFS, AAPB , AAPEN (anteriormente denominada ABSP), Contag, AADPS Universo, Unaspub, Conafer, ADPAP PREV (anteriormente denominada Acolher), ABCA/Amar Brasil e CAAP.
Também foram feitas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento. Os entrevistados não identificaram a solicitação pelo benefício – não autorizaram – ou disseram que acreditavam “ser um desconto obrigatório”. Carvalho destacou que os aposentados que quiserem questionar esses descontos, podem pedir exclusão de forma automática no aplicativo do INSS.
“Para além da decisão judicial, que suspendeu descontos para nove das entidades, estamos suspendendo de acordos de cooperação técnica com essas entidades”, afirmou Carvalho. “Sistema de biometria do Dataprev precisa ser implementado para evitar esse tipo de fraude.”
Quem era o então presidente do INSS
Stefanutto foi nomeado para o cargo de presidente do INSS no dia 11 de julho de 2023 pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que teceu elogios ao subordinado, dizendo que ele não “se deixa dobrar por interesses menores”. “Continue esse homem reto, leal à causa pública e, principalmente, que não se deixa dobrar por interesses menores. Quem ganha é o povo brasileiro, é o INSS, somos todos nós”, disse Lupi à época da nomeação.
Antes de assumir a presidência do INSS, Stefanutto esteve à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS durante seis anos, de 2011 a 2017. Sua formação inicial também inclui passagens pelo Colégio Naval e pela Escola Naval, onde ficou de 1988 até 1992. Depois, cursou direito pela Universidade Mackenzie, onde se formou em 1998. Além disso, ele fez pós-graduação em gestão de projetos, e também cursou especialização em mediação e arbitragem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Stefanutto tem dois mestrados. O primeiro, em 2013, foi obtido junto à Universidade de Alcalá, em Madrid (2013), onde conseguiu o título de mestre em gestão e sistemas de seguridade social. O segundo, mais recente, foi concluído em 2024, em direito internacional pela Universidade de Lisboa.
Há 25 anos no INSS
Ao longo de sua carreira, Stefanutto acumulou experiência em diferentes órgãos e funções. Iniciou sua trajetória no Tribunal de Justiça de São Paulo. Depois foi técnico da Receita Federal, com foco nas áreas aduaneira e de tributos internos, chegando a ser assistente do Superintendente Regional de São Paulo. Mais tarde foi aprovado para o cargo de Procurador Autárquico Federal, exercendo atividades junto à Consultoria Jurídica do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Stefanutto está no INSS desde 2000, quando foi aprovado para atuar em São Paulo. Mais tarde, assumiu cargos de confiança na Procuradoria-Geral do órgão. Entre 2006 e 2009, liderou a Coordenação Geral de Administração das Procuradorias do INSS, sendo responsável pela gestão de 91 Procuradorias Seccionais e 5 Procuradorias Regionais, além de coordenar a implantação do Sistema Integrado de Controle das Ações da União (Sicau). Trata-se de um sistema usado pelo INSS para gerenciar e controlar ações judiciais em que ela é parte.
Entre 2011 e 2017, Alessandro Stefanutto ocupou o cargo de Procurador-Geral do INSS, sendo o principal responsável pela defesa judicial da Previdência Social. Em março de 2023, retornou ao INSS como Diretor de Orçamento, Finanças e Logística, cargo que antecedeu sua nomeação como Presidente da autarquia em julho de 2023.
Stefanutto também é autor do livro “Direitos Humanos das mulheres e o sistema interamericano de proteção aos direitos humanos”. A obra conta com o prefácio de Maria da Penha Fernandes, figura emblemática na luta contra a violência doméstica no Brasil.
