Fique atento. Está acabando o prazo para os contemplados pelo programa Devolve ICMS Linha Branca resgatarem os valores que têm direito. O prazo final é o dia 30 de abril e, após essa data, os recursos deixarão de estar disponíveis para retirada.
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A iniciativa do governo do Estado devolve parte do imposto pago na aquisição de eletrodomésticos pela população atingida pelas enchentes do ano passado. O prazo para a compra desses itens terminou no dia 31 de dezembro de 2024.
Existem duas formas de repasse:
- Parte dos cidadãos contemplados recebeu a devolução via Cartão Cidadão – nesse caso, o pagamento se deu de forma automática. Essa alternativa foi usada para quem já era integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã.
- Para os demais, o resgate deve ser feito por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). No entanto, 36 mil benefícios ainda não foram requisitados. O total ainda não solicitado soma R$ 8,6 milhões.
Como resgatar:
- Para resgatar é preciso estar cadastrado no NFG. No site ou no aplicativo, os participantes devem clicar em Devolve ICMS Linha Branca e aceitar a declaração de que foram afetados pelas enchentes, confirmando os dados bancários.
- O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul. Assim que o pedido é feito junto ao NFG, o valor está garantido. O pagamento, no entanto, tem prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60, dependendo do caso e dos trâmites internos a serem realizados.
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Somando os oito lotes, o Devolve ICMS Linha Branca disponibilizou R$ 33,3 milhões para 109 mil pessoas. Até agora, R$ 24,6 milhões foram efetivamente reivindicados e pagos.
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Como funcionou
As pessoas incluídas no programa foram identificadas por meio do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação no Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais. Com isso, chegou-se à população de fato afetada.
Esse grupo ficou apto a receber a devolução do ICMS sobre os eletrodomésticos comprados entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Os itens contemplados foram fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas.
Para ter direito à restituição, os beneficiários precisaram cumprir duas etapas: solicitar que seu CPF constasse na nota fiscal e pedir ao estabelecimento para que incluísse na nota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível. No total, 148,4 mil eletrodomésticos foram adquiridos. A restituição do ICMS pode ser de 100% ou parcial, sendo que cada pessoa pode receber até R$ 1,5 mil.
Para os cidadãos que não foram incluídos de forma automática, o prazo para solicitar elegibilidade terminou em janeiro. Mais detalhes sobre o programa estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca.
