Apple é multada em quase R$ 1 bilhão na França; entenda o caso

Autoridades antitruste da França multaram a Apple em € 150 milhões (o equivalente a quase R$ 1 bilhão). A Autoridade de Concorrência Francesa aplicou a sanção e considerou que a “maçã” utilizou seu domínio no mercado da tecnologia para obter benefícios no segmento de publicidade online.

Vale destacar que a empresa enfrenta acusações em outras regiões do planeta em razão de um recurso desenvolvido para proporcionar maior privacidade para os proprietários de produtos da marca.

Em 2021, a gigante de Cupertino implementou uma ferramenta que limita a capacidade de aplicativos de rastrearem a atividade de usuários em outras aplicações. Assim, para os softwares seguirem com o tracking em outros apps, os donos de iPhone e iPad precisam consentir a ação explicitamente.

Para isso, no primeiro acesso a qualquer aplicação é exibido um pop-up solicitando permissão para rastrear a atividades em outros softwares instalados no dispositivo. Caso o usuário recuse o pedido, a empresa não pode realizar a coleta de dados em aplicações terceiras.

Apple multada

A implementação do chamado App Tracking Transparency (ATT) é uma das responsáveis por prejudicar empresas menores. Isso porque, por ter uma base pequena de usuários, elas dependem de informações fornecidas por outras fontes para seguir atuando normalmente.

A Autoridade de Concorrência Francesa entende que, mesmo que o objetivo da funcionalidade seja a proteção da privacidade dos usuários, a maneira como foi implementada foi desproporcional ao seu propósito original.

O ATT é polêmico desde seu lançamento. Além da França, o recurso vem sendo investigado de perto por outros países da União Europeia, como Alemanha, Itália, Polônia, por exemplo. Mesmo com a oposição de autoridades regulatórias, a empresa norte-americana segue defendendo a funcionalidade e sua necessidade para proteger a privacidade de seus usuários.

A Apple argumenta que durante o processo de desenvolvimento e implementação, recebeu o apoio de muitos consumidores, além de órgãos e entidades que advogam pela segurança de dados em plataformas digitais. Em nota oficial sobre o caso, a Apple afirmou estar bastante desapontada com a resolução do órgão.

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