Por unanimidade, o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) determinou, por 60 dias, a suspensão de cobranças de multas e outros valores decorrentes da revisão do faturamento, e proibiu a interrupção do abastecimento de água motivadas por irregularidades pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A ação abrange todos os 250 municípios regulados pela agência estadual. A decisão do dia 20 de março foi tornada pública nesta terça-feira (25).
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Foto: Divulgação
Em janeiro, a Agergs instaurou um processo para fiscalização dos procedimentos adotados pela Corsan na constatação de irregularidades durante a medição do consumo de água. A apuração foi motivada por denúncias veiculadas na imprensa e nas redes sociais em relação a supostas fraudes na atuação de empresas terceirizadas da concessionária.
A análise dos dados mostrou que o número de processos instaurados se manteve estável entre junho de 2023 e janeiro de 2025, porém o percentual de sanções com faturamento apresentou elevação. Embora esse aumento possa ser atribuído a melhorias no processo de verificação dos hidrômetros, a falta de estabilização nos números e as reclamações que têm chegado à Agência justificam a fiscalização específica para o caso.
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A Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, foi a proponente da medida cautelar, também acolhida pelos demais conselheiros, que enfatizaram a importância da fiscalização e a necessidade de garantir que as medidas tomadas sejam transparentes e eficazes.
O conselheiro Alexandre Porsse pediu vista ao processo e explanou sobre o andamento da apuração, esclarecendo que foram requisitados dados e informações sobre o número de processos de verificação de irregularidades, sanções aplicadas e valores faturados e arrecadados com multas e recuperação de consumo.
A Diretoria de Saneamento e Irrigação, responsável por conduzir a fiscalização, deve concluir a ação dentro de 45 dias, quando serão comunicadas as constatações à concessionária, aos municípios e ao Conselho Superior.
O que diz a Corsan
A Corsan tomou conhecimento da decisão da Agergs nesta segunda-feira (24). “O conteúdo está em análise para que a companhia faça sua manifestação no prazo estabelecido”, declara.
