Juiz do TRE-SC pede ‘vistas’ e destino de vereadora de Florianópolis fica para próxima semana

A vereadora de Florianópolis, Noemi Leal (União Brasil), vai esperar até a sessão da terça-feira (27) para saber se continuará no cargo. Em sessão nesta quinta-feira (22) no Pleno do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), o juiz Otávio José Minatto, pediu vistas dos autos do processo.

Sessão do TRE-SC – Foto: Nicole Menegol/TRESC/ND

Em pauta, o processo do Podemos que requer a vaga da vereadora Noemi Leal (União Brasil) empossada na Câmara de Vereadores em julho passado. O Podemos considera que a vaga pertence ao partido.

Noemi foi convocada para exercer o cargo na condição de segunda suplente, em virtude da morte do vereador Gabrielzinho e da renúncia do primeiro suplente, Erádio Gonçalves. Eleita pelo Podemos, a vereadora se filiou ao União Brasil em abril deste ano.

O Podemos requer a convocação do terceiro suplente da sua chapa, Marcelo Santana. Caso ele não queira assumir a vaga, convoque a quarta suplente do partido, Mônica Duarte.

Durante a sessão, o advogado Luis Gustavo Santos da Silva, representando o Podemos, encerrou a defesa dos seus argumentos reforçando que a democracia exige que se impeça nesse caso, que se premiasse a infidelidade partidária, o personalismo político e o desprestígio da proporcionalidade do sistema eleitoral.

Por outro lado, a advogada Claudia Bressan Da Silva Brincas, que defende a vereadora, destacou que não há previsão legal, na qual deve haver uma aplicação distinta quanto para o titular quanto para o suplente, que muda de partido seguindo a previsão legal.

Ela lembrou que o próprio vereador Gabrielzinho também teria trocado de partido – foi para o PL – dentro da janela partidária.

Juiz relator negou pedido do Podemos

Apesar do pedido de vistas, a defesa de Noemi mantém uma avaliação positiva de vitória, tendo em vista que o voto do relator do processo, juiz Sebastião Ogê Muniz, foi contrário ao pedido de retirar a vaga da vereadora.

Na semana passada, o procurador Regional Eleitoral, Claudio Valentim Cristani, deu parecer contrário a solicitação do Podemos.

“Como ao titular do cargo eletivo é possibilitada a mudança de partido na denominada ‘janela partidária’, sem a perda do mandato, ao suplente de cargo eletivo, que mudou de partido nas mesmas condições, por igual razão e sob o mesmo fundamento, também deve ter preservado o seu direito de assumir a titularidade do cargo eletivo, nos casos legalmente previstos”