Conselho da Justiça Federal aprova criação de oito varas em Santa Catarina

O Conselho da Justiça Federal aprovou por unanimidade, o encaminhamento de anteprojeto de lei para a criação de oito novas varas federais para Santa Catarina.

Justiça Federal em Florianópolis – Foto: Daniel Queiroz/Arquivo/ND

As novas varas devem funcionar em modelo de centrais especializadas e com compartilhamento de atividades de secretaria, atendendo aos princípios de eficiência, economicidade e garantindo amplo acesso da população à Justiça, “a custo zero”.

A solicitação destas varas foi feita em fevereiro do ano passado, por parte da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em parceria com a Ajufesc (Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina).

O vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn disse que este é um pleito que a Ordem formulou e defendeu, no âmbito do TRF-4, e contou com o apoio do desembargador Fernando Quadros.

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui 82 varas federais, o Paraná conta com 70 e Santa Catarina tem apenas 45. Em contrapartida, nos últimos 10 anos a média de distribuição de processos em SC é 9,45% maior que no estado gaúcho e 21,80% maior que no território paranaense.

Agora, o texto segue para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, de lá, seguirá para tramitação como projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Se aprovada, a proposta será implantada em Santa Catarina.