Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova cinco projetos de lei durante sessão ordinária

Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (19). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (19), cinco projetos de lei.
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No expediente com votação, os vereadores debateram 32 requerimentos de providências e de informações, seis moções, cinco requerimentos de pesar e 53 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 54 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 1216/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, da ação referente à implantação do Programa estadual COZINHALIMENTO. (PL nº 137/24) -I* (137/138). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1217/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 90.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, referente à implantação do Programa Estadual COZINHALIMENTO. (Pl nº 138/2024) – I* (18/137). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1218/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Educação, da ação referente à aquisição de equipamentos para unidades escolares. (PL nº 135/2024) – I* (135/136). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1219/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse de recursos do Governo Estadual para aquisição de equipamentos para as unidades escolares. (PL nº 136/2024) – I* (136/135). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1223/18. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (PSD). Assunto: Dispõe sobre a transparência das solicitações de serviços protocolizados através do telefone 156 realizados no Município de Presidente Prudente e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
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