PROJETO COMPROVA: Após 90 dias será possível saber se parlamentares usaram dinheiro público em posse de Trump

Contextualizando: O Comprova não encontrou registro de uso de verbas públicas para a viagem aos Estados Unidos de 21 deputados e um senador para a posse de Donald Trump em 20 de janeiro. Os parlamentares têm prazo de 90 dias para solicitar reembolso. Entenda o caso.

Conteúdo investigado: Posts que afirmam que parlamentares bolsonaristas viajaram aos Estados Unidos para acompanhar a posse de Donald Trump utilizando dinheiro público para pedir sanções contra o Brasil.

Onde foi publicado: X.

Contextualizando: No dia 20 de janeiro de 2025, quando o republicano Donald Trump tomou posse para seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, alguns parlamentares bolsonaristas brasileiros estiveram em Washington para acompanhar a posse. A comitiva contou com pelo menos 21 deputados federais e um senador. Nas redes sociais, publicações alegam que o grupo utilizou dinheiro público para realizar a viagem.

Embora muitos deles tenham usado as redes sociais para negar o uso de verba pública e para afirmar que viajaram utilizando recursos próprios, ainda não é possível dizer que nenhum dinheiro público será usado para custear pelo menos uma parte das viagens: por enquanto, não há registros de compra de passagens, hospedagem ou outros gastos no exterior com cota parlamentar ou viagem em missão oficial em nome de nenhum dos parlamentares que viajaram aos EUA na ocasião.

O Comprova perguntou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal se foram utilizados recursos públicos nas viagens dos parlamentares aos Estados Unidos. Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a Câmara disse que deputados podem usar recursos da cota parlamentar para cobrir despesas no exterior, desde que receba autorização prévia do terceiro secretário (para passagens) e do presidente da Casa para as demais despesas reembolsáveis, como hospedagem, alimentação, combustível etc.

Por enquanto, a Câmara não tem registros de despesas referentes à posse de Donald Trump, mas é possível pedir o reembolso em até 90 dias após o gasto – ou seja, até abril. Além disso, se tiverem viajado em missão oficial, têm direito a receber diária de viagem no valor de US$ 428 (leia mais abaixo).

O Senado foi questionado sobre a viagem do senador Jorge Seif (PL-SC), que aparece em imagens e postou nas redes sociais que viajou a Washington para a posse. Em nota, o Senado disse que não foram encontradas na base de dados registros de requerimento do senador para realização de viagem aos Estados Unidos este mês, “seja com ou sem ônus para o Senado Federal”. Também não foram emitidas passagens ou pagas diárias internacionais para ele, e não há previsão de reembolso.

O Comprova não conseguiu contato com o autor da publicação.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 31 de janeiro, a publicação alcançou 245 mil visualizações no X.

Fontes que consultamos: Foram acessados os portais da Transparência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde buscamos por registros de pagamentos relacionados à cota parlamentar e a viagens oficiais desde a eleição de Donald Trump, em novembro do ano passado, até o dia da posse dele, em 20 de janeiro deste ano.

A Câmara e o Senado também foram procurados diretamente através das assessorias de comunicação – no caso da primeira, foi solicitado ainda o envio de respostas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Também foram acessadas as redes sociais dos parlamentares que viajaram a Washington para a posse de Donald Trump, onde foram encontradas publicações que comprovam a ida ao local, e procurados os partidos aos quais eles são filiados.

Quais parlamentares viajaram para a posse de Trump?

Aos menos 21 deputados federais e um senador viajaram aos Estados Unidos para acompanhar a posse de Donald Trump como presidente: os deputados Adilson Barroso (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alden (PL-BA), Carla Zambelli (PL-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Ulysses (União Brasil-AC), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Giovani Cherini (PL-RS), Joaquim Passarinho (PL-PA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Mário Frias (PL-SP), Maurício do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Silvia Waiãpi (PL-AP), além do senador Jorge Seif (PL-SC).

O Comprova encontrou publicações nas redes sociais de todos eles feitas em Washington. Os vídeos e fotos do deputado Nikolas Ferreira foram acessados através das redes sociais da Rádio Itatiaia (1 e 2), de Minas Gerais, estado que ele representa. Uma lista inicial da comitiva contava também com os nomes dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Sóstenes Cavalcanti, mas não foram encontradas publicações que indiquem que eles estivessem no local.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) não aparece em fotos da posse de Donald Trump, mas esteve presente em outro evento em Washington, quatro dias depois: uma caminhada contra o aborto, no dia 24. O partido Novo informou, por meio da assessoria, que ele custeou a viagem com recursos próprios

As viagens foram pagas com dinheiro público?

Em postagens nas redes sociais, alguns dos parlamentares que viajaram para a posse de Donald Trump negaram o uso de dinheiro público e disseram ter custeado a viagem com recursos próprios, sem uso de verba da Câmara dos Deputados. O Comprova questionou a Câmara sobre o uso de recursos públicos, e pediu uma lista de todos os deputados que viajaram, além dos que receberam autorização para viajar em missão oficial.

A Câmara respondeu, via Lei de Acesso à Informação: “Após consulta aos nossos registros, verificamos que, até o momento, não foram identificadas despesas realizadas com a utilização da CEAP [Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar] relacionadas à referida viagem, em favor dos deputados desta Casa”, mas destacou que eles têm um prazo de 90 dias para pedir reembolso.

Apesar da resposta, não foram informados quais deputados viajaram, nem se eles pediram autorização para seguir em missão oficial. Ao Correio Braziliense, parceiro do Comprova, a Casa disse que 13 deputados receberam autorização para viajar em missão oficial, mas que não arcou com os custos.

Já o Senado foi questionado a respeito da viagem do senador Jorge Seif, e respondeu que “não há registro nas bases de dados do Senado Federal de requerimento de autoria do Senador Jorge Seif para a realização de viagem aos Estados Unidos neste mês de janeiro de 2025, seja com ou sem ônus para o Senado Federal”. Também não foram emitidas passagens ou liberadas diárias internacionais para o senador este ano. Ainda segundo o Senado, “não há previsão normativa para solicitação de ressarcimento de passagens internacionais utilizando cota parlamentar”.

As viagens de deputados federais podem ser pagas com verba pública em duas situações: com o uso de recursos da cota parlamentar ou por meio de diárias pagas para viagens em missão oficial. O valor da cota parlamentar varia de estado para estado porque depende do preço médio das passagens aéreas para Brasília (DF). A maior cota é para os parlamentares do estado de Roraima (R$ 51.406,33). A menor, para os do Distrito Federal (R$ 36.582,46).

Já no caso das viagens oficiais, o deputado tem direito a receber diárias que variam conforme o destino. Segundo o site da Câmara, a diária para viagens nacionais é de R$ 842. Nas internacionais, o parlamentar recebe diária de US$ 391 quando viaja para países da América do Sul e de US$ 428 quando vai para outros países – R$ 2.496,05 na cotação desta sexta-feira, 31.

Os dados disponíveis no site da Câmara referentes a janeiro de 2025 não apontam nenhum gasto da cota parlamentar com passagens ou hospedagem no exterior para os deputados que foram à posse. Também não foram encontrados registros de compra de passagens ou reserva feita ainda nos meses de novembro e dezembro, após o anúncio da vitória do republicano nas eleições dos EUA. Não foi cadastrada nenhuma viagem em missão oficial para os parlamentares citados.

Mas, isso não significa que recursos públicos ainda não possam ser usados. Isso porque, no caso da cota parlamentar, os deputados têm três meses para apresentar recibos e pedir reembolso. “O deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto. Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere”, diz a Câmara. O valor é creditado na conta do deputado, em média, até três dias úteis após a solicitação.

Já no caso das missões oficiais, os deputados têm 15 dias para apresentar relatório sobre as atividades desenvolvidas na viagem. Segundo o site da Câmara, as viagens ao exterior ocorrem “para que deputadas e deputados possam desempenhar missões junto a governos estrangeiros e a entidades internacionais, como a Organização dos Estados Americanos e a Organização das Nações Unidas”.

O Comprova questionou aos partidos políticos aos quais os parlamentares são filiados se eles financiaram a ida dos deputados aos EUA e se houve uso de recursos públicos, como verba do fundo partidário, por exemplo. O Podemos disse que apenas o deputado Maurício Marcon viajou e que ele “foi com recursos próprios”. O mesmo disse o Novo: apenas o deputado Marcel van Hattem viajou e usou verba própria: “Não houve dinheiro público custeando”, disse o partido.

O União Brasil também foi questionado sobre o uso de verba pública, mas respondeu, em nota, que “o partido não disponibilizou essa informação”. O PL e o Republicanos foram procurados: o PL sugeriu que fossem acionadas as equipes de cada parlamentar, e o Republicanos não respondeu.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já mostrou que uma imagem de Donald Trump ao lado de cadeira com o nome de Jair Bolsonaro foi criada com inteligência artificial, que um perfil de humor enganou ao comparar as posses de Lula e Trump com fotos de outros eventos e que um vídeo satírico de Lula pedindo votos para Bolsonaro em 2026 foi feito com IA.

Notas da comunidade: O X não liberou notas da comunidade para o post investigado até a publicação desta verificação.