Ex-prefeita de Ivoti tem pena de prisão anulada por causa da idade

Condenada em outubro do ano passado a 11 anos e três meses de prisão em regime fechado, a ex-prefeita de Ivoti Maria de Lourdes Bauermann teve a pena anulada no último dia 23. Ela respondia a longo processo criminal por fraude na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) e chegou a ser cassada em 2017.

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A extinção foi decretada pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Taquara, Juliano Fonseca, o mesmo que condenou. Ele acolheu o pedido da defesa de Maria, com base no artigo 115 do Código Penal, que reduz pela metade o prazo de prescrição da pena para réus com mais de 70 anos.

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Professora aposentada, Maria fez 80 anos em 12 de novembro. Na anulação, o juiz observou que a prescrição ocorreu no dia 30 de novembro. A política concorreu novamente à prefeitura de Ivoti no ano passado, pelo Republicanos, mas perdeu. Fez 5.353 votos (40,65%).

“Essa defesa afirmou, com o devido lastro técnico, que a descabida condenação, emanada da 2ª Vara Criminal de Taquara, inexistia, seja pela total insuficiência de provas ou pela gritante inobservância da legislação vigente”, declara o advogado Daniel Kessler. Para ele, a condenação foi uma “uma pretensa sentença condenatória e absurda”.

Condenação mantida para as outras duas rés

Os crimes contra a saúde pública, conforme a Operação F5 do Ministério Público, aconteceram entre abril de 2013 e novembro de 2015. Foram condenadas no mesmo processo a vereadora de Taquara Magali Vitorina da Silva, 47, e Irani Weber, 64, apoiadora de Maria de Lourdes. As duas receberam 14 anos e quatro meses em regime fechado. Elas recorrem em liberdade.

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Conforme a sentença, a fraude tinha como base furar a fila do SUS. Para isso, Maria de Lourdes, Magali e de Irani “inseriam no sistema de agendamentos pacientes de Ivoti na fila de Taquara, sempre usando dados falsos”. Magali trabalhava na Secretaria da Saúde de Taquara. O objetivo do esquema, segundo o MP, era trocar atendimento médico por votos. O órgão afirma que até cirurgias plásticas foram feitas para “ganho de capital político”.

As condenadas foram pelos delitos de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação. “Personalidade deturpada, oportunista e egoísta” são alguns dos termos aos quais o juiz se referiu às acusadas.

Vereadora nega envolvimento

Cassada em agosto de 2021, Magali da Saúde, como é conhecida, foi eleita em outubro do ano passado com 527 votos, pelo União Brasil, para retornar à Câmara de Vereadores de Taquara.
Ao contrário das duas supostas comparsas, que ficaram em silêncio na frente do juiz, a vereadora negou participação no esquema. Afirmou ter sido envolvida em razão de o login da Secretaria Municipal de Saúde de Taquara, onde trabalhava, estar cadastrado em seu nome, frisando que era usado por todos os servidores.

Negou ter conversado com as outras acusadas sobre agendamento de consultas e procedimentos médicos. Confirmou ter atendido uma ligação de Maria de Lourdes, a qual conhecia por ser do meio político, tendo ligado para saber sobre o encaminhamento de pacientes, não sabendo se eles moravam em Taquara. Alegou que era “comum” trocarem consultas entre municípios, devido às cotas que sobravam.

Para o defensor de Magali, Julio Cezar Garcia Junior, a condenação não condiz com as provas. “A sentença será objeto de recurso por parte da defesa técnica da ré Magali dentro do prazo legal e, confia-se que, ao final, será reconhecida a sua absolvição.”

Já a defesa de Irani nunca se manifestou.