STJ permite aborto de menina de 13 anos após resistência do pai

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou uma menina de 13 anos, vítima de estupro, a interromper a gravidez, com o objetivo de “cessar o constrangimento ilegal” ao qual a adolescente estava submetida. Anteriormente, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) havia negado a solicitação da adolescente […]

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