Vereadores de Novo Hamburgo aprovam novo parcelamento de dívida com instituto de previdência do município

Por 11 votos a 2, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou na terça-feira (28), em primeiro turno, projeto de lei que autoriza o Executivo a parcelar em até cinco anos a dívida contraída junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) no montante de R$ 31,1 milhões.

Os débitos, relativos à contribuição previdenciária patronal paga pelo Município, incluem valores não depositados entre os meses de fevereiro e dezembro do ano passado. A matéria retorna à pauta hoje, em votação final.

• “É muita humilhação passar por isso de novo”: Em poucos minutos de chuva, casas voltam a ser alagadas em Novo Hamburgo

A Prefeitura de Novo Hamburgo justifica o parcelamento proposto pelo projeto de Lei nº 1/2025 como requisito para a renovação da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), vencida desde o final de novembro. Caso isso não ocorra, a Prefeitura teme pelo bloqueio de transferências de recursos da União, bem como a negativa de empréstimos junto a instituições financeiras federais.

O projeto estabelece o reajuste das parcelas conforme variação inflacionária e o acréscimo de juros simples de 0,5% ao mês. Também estão previstas a aplicação de multa em caso de atraso na quitação das prestações e a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios como garantia de pagamento em situações de inadimplência.

Oposição critica parcelamento

Os votos contrários de Enio Brizola e Luciana Martins, ambos do PT, impediram a aprovação unânime do projeto de lei. Em sua primeira manifestação, Luciana utilizou o exemplo de São Leopoldo para questionar a decisão apresentada pela gestão hamburguense. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o prefeito vizinho Heliomar Franco anunciou o pagamento de uma dívida acumulada de R$ 25 milhões para assegurar o CRP.

“Com o mesmo número de dias de governo e um orçamento muito menor, ele honrou seus compromissos. Valorizar a previdência e ser um bom pagador é um bom exemplo de gestor público. Assim, respeitamos não somente os trabalhadores do serviço público, mas todos os cidadãos que pagam seus tributos”, propôs a vereadora. Luciana comentou que o próprio prefeito Gustavo Finck (PP), enquanto vereador, justificava sua contrariedade aos parcelamentos não apenas por aumentar o déficit do instituto previdenciário, mas também por limitar investimentos em áreas importantes da cidade. (Com informações de Dário Gonçalves)

Vereadores de situação falam em voto de confiança

Juliano Souto (PL) salientou seu respeito pelos professores municipais, maioria no plenário, mas reiterou sua preocupação com as finanças do Município. “Estamos com uma cidade falida. Ou fazemos o parcelamento, ou não pagamos a folha. Infelizmente, é uma situação caótica. Mas o prefeito vai enfrentar o problema do Ipasem. Estamos estudando uma forma de solucioná-lo”, garantiu o vereador.

Em seu sétimo mandato parlamentar, Ito Luciano (Podemos) lembrou que os parcelamentos são práticas comuns a todos os prefeitos no início de suas gestões, mas cobrou comprometimento da administração em amortizar a dívida. “É necessário pagar as parcelas, e não empurrar para os próximos governos”, comentou.

• Temporal alaga campo do jogo de logo mais entre São José e Inter

Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Giovani Caju (PP) trataram a aprovação do projeto de lei como a concessão de um voto de confiança à atual gestão. “Nosso prefeito está há menos de 30 dias no cargo e com uma granada sem pino nas mãos”, ilustrou Caju.

“Meu voto foi favorável porque uma coisa é o mundo ideal e o outra é o mundo prático onde a gente vive. Sei que é uma questão amarga. Nesse momento, o parcelamento no início de um governo que pega um caixa vazio é um voto de confiança”, afirmou Braun.

Grêmio Sindicato teme que se torne insustentável; SindProfNH fala em velhas práticas

Advogado do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM-NH), Nelson Lilioso de Freitas Silveira admite que a prática de parcelamentos da dívida vem sendo adotada pelas últimas gestões, em função da situação financeira da Prefeitura.

“O que o GSFM tem de preocupação é com a sustentabilidade desse parcelamento, porque ao longo dos anos foi encaminhado para a Câmara apenas o reparcelamento da dívida, sem nenhuma contrapartida efetiva para que pare de ser uma prática constante, porque daqui a pouco isso se torna insustentável.”

• VÍDEO: Chuvarada causa alagamentos em pontos da BR-116 na região

Diretora do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Rosane de Moura, criticou a medida. “É um governo novo com velhas práticas. O discurso enquanto vereador era um, como prefeito é outro. Não esperávamos isso de alguém que sempre defendeu o Ipasem. É uma decepção.”

Aprovada a criação de 500 vagas para professores e ajustes em reforma

Ainda na sessão extraordinária de ontem, os vereadores aprovaram em primeira votação projeto de lei enviado pelo Executivo que cria 500 novas vagas de professor na rede municipal de ensino e ajustes na reforma administrativa aprovada no começo do ano, relacionados a nomenclaturas e realocação de setores.

Com jornada semanal de 20 horas, as vagas de professores são destinadas ao atendimento da educação infantil e anos iniciais. Os servidores serão recrutados em concurso público e deverão ter nível superior e habilitação legal para o exercício do magistério.

• Nem puma, nem gato-do-mato: Defesa Civil de Taquara captura animal e desvenda mistério

A secretária municipal de Educação, Simone Schneider, explicou aos vereadores que a ideia é aproveitar lista de espera de concurso público realizado em 2022 para acelerar o chamamento dos docentes. A proposta estima a nomeação de 200 novos professores ainda em 2025, com o restante sendo convocado até 2027. O salário mensal é de R$ 2.676,96.