Governo proíbe pagamento por ‘venda’ de íris no Brasil

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) proibiu o pagamento pela coleta de íris de moradores do Brasil. O projeto da empresa Tools for Humanity estava pagando R$ 700 a quem se dispusesse a registrar a própria íris no país.

A ANPD proibiu o pagamento pelo registro da íris no Brasil – Foto: Reprodução/ND

Em novembro de 2024, a ANPD instaurou processo de fiscalização para analisar o tratamento de dados biométricos para fins de criação da chamada World ID. Segundo a empresa, a World ID permitiria a comprovação de que o titular é um ser humano único vivo e promoveria maior segurança digital em contexto de ampliação das ferramentas de inteligência artificial.

O órgão entendeu que o pagamento pela empresa, por meio da oferta de criptomoedas, pode prejudicar a obtenção do consentimento do titular de dados pessoais. Conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso da íris, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas.

Nesse sentido, o pagamento oferecido poderia interferir na livre manifestação de vontade dos indivíduos, por influenciar na decisão quanto à disposição de seus dados biométricos, especialmente em casos nos quais a vulnerabilidade financeira tornam ainda maior o peso do pagamento oferecido, como no caso de desempregados.

A ANPD considerou, ainda, que o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa se revelou grave, considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados coletados, além da irreversibilidade do consentimento. Diante disso, a fiscalização aplicou medida preventiva à TFH, que entra em vigor neste sábado, 25 de janeiro.

Diante disso, a ANPD aplicou medida preventiva à empresa para suspenser o pagamento de criptomoeda ou outro tipo de compensação financeira e determinou que a empresa indique em seu site o responsável pelo tratamento de dados.

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