Como os municípios se preparam para ano letivo com nova lei que restringe uso de celular em escolas

O ano letivo de 2025 começará com novos desafios para equipes diretivas e professores de escolas públicas e privadas. Isso porque, na segunda-feira da semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares nas salas de aula do ensino básico em todo o país. Com a restrição, válida a partir do início das aulas, em fevereiro, o que estava apenas no debate passará a fazer parte da rotina das escolas.

A proibição vale para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. Conforme o projeto de lei, o aluno poderá levar o aparelho na mochila, mas só poderá ser usado em casos de necessidade, perigo ou força maior. Além disso, o celular só poderá ser utilizado para fins pedagógicos com orientação dos professores. Segundo o Ministério da Educação, a lei também assegura o uso desses dispositivos para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

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Até o início do ano letivo, um decreto do presidente já estará disponível, com a regulamentação da nova legislação. A medida irá impactar diretamente os profissionais da educação e os estudantes, já que passarão a viver um novo momento no aprendizado escolar.

A Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul afirma que está em construção um decreto para orientar todas as escolas sobre o uso de celular, e reitera a importância da legislação aprovada para garantir respaldo jurídico, mas considera que o contexto escolar não pode depender exclusivamente de uma lei, “pois as mudanças de comportamento são conquistadas por meio do ambiente cultural, do trabalho coletivo e da prática das pessoas”.

Em nota, a Seduc diz que “reconhece a seriedade e a urgência de discutir o uso adequado de celulares nas escolas estaduais, levando em conta questões que afetam diretamente os estudantes, como distração em sala de aula, ansiedade pelo uso excessivo de redes sociais e o risco de cyberbullying”. No Rio Grande do Sul, atualmente, há escolas que já proíbem o uso, em consenso com suas equipes diretivas e a comunidade escolar, como é o caso de Morro Reuter.

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Em Novo Hamburgo, a Prefeitura diz que, na rede municipal de ensino, é orientado o uso pedagógico dos recursos tecnológicos de patrimônio da escola, incluindo os aparelhos celulares, seguindo a proposta pedagógica municipal. Segundo a secretária de Educação, Simone Schneider, “considerando a nova Lei 15.100/2025, sancionada pelo presidente, serão realizados ajustes em conformidade com as equipes diretivas”.

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A Secretaria de Educação de Canoas informa que a proibição do uso de aparelhos celulares em sala de aula ainda não foi debatida pela pasta, por questões de reorganização da secretaria, mas que a discussão em torno da pauta pretende incluir a opinião dos professores da rede de educação. “No fim do ano passado, uma lei que trata sobre o mesmo assunto chegou a ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Com a sanção, a execução das normas será inserida no planejamento da pasta, a fim de atender a todas as normativas conforme o previsto e solicitado em lei”, afirma, via a assessoria de imprensa.

Já São Leopoldo diz que está aguardando a publicação do decreto que regulamentará a nova lei. Com as escolas fechadas por conta do período de férias, a Secretaria Municipal de Educação pretende se reunir com as equipes diretivas, que devem retornar no dia 3 de fevereiro. “A Smed irá dialogar diretamente com as direções para definir as medidas a serem adotadas, levando em conta as particularidades de cada escola”, garante a Prefeitura em nota.

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Estância Velha também estava aguardando a sanção da lei para começar a construir a normativa que será cumprida pelas escolas do município. “A pasta vai discutir pedagogicamente o que a nova lei vai trazer de fato e o que dentro dela será importante para levar para professores e alunos”, afirma a secretária de Educação, Cristiane Spohr.

Em Campo Bom, a restrição do uso do celular, sem fins pedagógicos, já é uma prática que a Secretaria de Educação está construindo com a comunidade escolar, prevista, inclusive, no Regimento Padrão do Município. “A partir do início do próximo ano letivo, estaremos aprimorando estratégias para que, através do diálogo e do equilíbrio, possamos garantir o direito à escola como um espaço de descoberta, aprendizado e vida”, afirma a pasta.

Impacto no aprendizado e diálogo com alunos

Que a nova lei irá impactar diretamente a vida dos estudantes e educadores não há dúvidas. A grande questão é como dialogar com as crianças e adolescentes e conseguir criar um ambiente de aprendizado em meio aos desafios impostos pela legislação.

Pós-doutora em Educação, pesquisadora da Unisinos e coordenadora do Grupo Internacional de Pesquisa Educação Digital com 20 anos de atuação, Eliane Schlemmer defende que se crie uma escuta ativa com o corpo docente, direção das escolas, pais, crianças e, principalmente, os adolescentes, para entender de que forma eles se apropriam dos smartphones.

“Que tipo de aplicativos eles estão acostumados a trabalhar? Para que finalidade? E a partir disso, construir uma proposta pedagógica. Para que as tecnologias que estão na mão das crianças e que fazem parte da vida delas, além dos muros da escola, possam também contribuir na sua formação no contexto da educação formal”, analisa Eliane.

A pesquisadora observa ainda a importância de formar os professores para esse novo momento no aprendizado dos estudantes. “Os professores precisam definir propostas pedagógicas. Só que para isso será preciso formá-los, pois sem formação, dificilmente a gente consegue se apropriar dessa tecnologia com todo o potencial que ela tem para os processos de ensino e aprendizagem”, ressalta Eliane.

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Diretor do Instituto Estadual de Educação Sapiranga, Robson Carlos Graef Cipolato também defende o diálogo entre a escola e a comunidade para alinhar as ações que serão desenvolvidas. Ele considera ainda que será um desafio executar a nova lei, por conta da cultura do uso de celular em sala de aula pelos estudantes.

“O desafio será enorme. Penso eu, que o professor terá uma função muito importante, ao mesmo tempo árdua, no cumprimento da lei em sala de aula. Em relação ao andamento das aulas, não tenho a menor dúvida de que o aprendizado será mais eficaz, pois o nível de concentração e participação inclina-se a ser mais produtivo”, enfatiza Cipolato.