Comerciantes canoenses são alvos de ‘golpe do alvará’; Prefeitura faz alerta

A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), emitiu um alerta sobre o envio de e-mails falsos notificando empresários por apresentar possíveis irregularidades no alvará de funcionamento, a partir de uma suposta denúncia anônima recebida pelo Departamento de Licenciamento Urbano e Obras.

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De acordo com a secretária da SMDEI, Patrícia Augsten, a mensagem faz menção a uma pasta que não possui tal responsabilidade de fiscalização e ainda utiliza de modo criminoso o nome da Prefeitura de Canoas, que por sua vez, não envia esse tipo de instrução por correio eletrônico.

O texto dos estelionatários informa ainda que “de acordo com a legislação vigente, todas as empresas precisam estar em conformidade com as normas de licenciamento e o alvará de funcionamento devidamente atualizado. O prazo para regularização é até o dia 09/2. A não regularização poderá resultar em sanções, incluindo multas e o fechamento temporário da empresa até que a situação seja normalizada”.

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Um link não oficial é apontado para que o empreendedor tenha acesso a lista de possíveis irregularidades identificadas durante uma análise preliminar.

O acesso pode resultar em vírus no computador para tomar informações pessoais para cometer fraudes ou mesmo guias com cobranças indevidas. A secretária Patrícia faz um alerta.

“A SMDEI não faz esse tipo de contato e os nossos e-mails oficiais possuem a extensão @canoas.rs.gov.br. Além disso, as fiscalizações da SMDEI são presenciais e com a identificação e matrícula do responsável”, descreve.

Dúvidas e informações podem ser obtidas junto ao Escritório do Empreendedor, localizado na Rua Dr. Barcelos, 969, Centro, ou por meio do telefone (51) 3425 7604.

Recentemente, a SMDEI já havia sido comunicada que estelionatários vêm aplicando o golpe do MEI, a fim de lesar microempreendedores individuais do município. Neste caso, mensagens de e-mail, WhatsApp ou SMS, sugerem irregularidades no alvará de funcionamento de estabelecimento ou na situação do MEI. Os sites falsos imitam as identidades visuais dos portais do governo para enganar as vítimas do ramo empresarial.