STF já tem data para retomada do julgamento que define o futuro de Ednaldo Rodrigues na CBF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que define o futuro de Ednaldo Rodrigues na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 14 de março, conforme previsão do gabinete do ministro Flávio Dino, que pediu vistas dos autos em outubro. A corte julga se mantém ou derruba uma liminar que reconduziu o dirigente ao comando da entidade, em janeiro.

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A medida foi expedida por Gilmar Mendes, que foi também o único a votar antes da suspensão do julgamento. A apreciação do caso em Plenário aconteceu apenas na sexta vez que ele entrou em pauta. O motivo para adiamentos era uma longa fila de outros casos na Corte.

Gilmar Mendes manteve a posição favorável ao mandato de Ednaldo e defendeu que o STF deve proibir a intervenção estatal em questões internas das entidades desportivas, “em particular em relação àquelas veiculadas à autonomeação e ao autogoverno” dessas instituições.

Segundo o ministro, a intervenção deve acontecer apenas quando uma entidade aprovar normas que violem a Constituição ou a legislação; ou em casos de investigação de casos penais e administrativos.

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O voto de Gilmar Mendes é crítico à disputa entre Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Antes da eleição de Ednaldo, o MP-RJ havia questionado mudanças de regras internas da CBF. Quando Ednaldo foi eleito, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre entidade e Procuradoria, para conferir estabilidade ao pleito.

Entretanto, em dezembro de 2023, o TJ-RJ julgou a legalidade do TAC e anulou as assembleias da CBF que alteravam o formato da eleição em vigor quando Ednaldo foi eleito. Assim, o presidente foi afastado do cargo, o que gerou preocupação da Conmebol e da Fifa, que chegou a nomear um interventor.

Em um primeiro pedido, feito pelo Partido Social Democrático (PSD), o ministro do STF André Mendonça negou o retorno de Ednaldo ao cargo. Um mês depois, em janeiro de 2024, Gilmar Mendes deferiu liminarmente uma solicitação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para reconduzir Ednaldo à presidência da CBF, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) publicarem pareceres favoráveis à suspensão da decisão judicial que o afastou.

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O pedido de vistas do ministro Flávio Dino foi feito diante da complexidade do caso. “Realmente muito confuso. Uma ação civil pública de 2017, uma sentença, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), uma apelação de 2023, o que remete ao primeiro problema, a validade e eficácia da decisão do TJ do Rio de Janeiro”, justificou.

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Enquanto o julgamento não é retomado, a política nos bastidores daCBF continua. Recentemente, foi aprovada uma alteração do estatuto da entidade, garantindo que presidentes da confederação poderão se reeleger duas vezes, mantendo-se no cargo por três mandatos consecutivos. A regra que vigorava até então permitia que apenas dois mandatos seguidos fossem cumpridos, com somente uma reeleição.

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A decisão foi aprovada por unanimidade pelas federações. A ideia é aproximar o novo estatuto da instituição de outros órgãos reguladores do futebol como Conmebol e Fifa, que seguem a mesma regra.

Na próxima eleição, diferente de 2017, quando Ednaldo não teve concorrentes, Ronaldo Fenômeno será candidato. O ex-jogador já articula apoios, inclusive com a escolha do tetracampeão Mauro Silva como um de seus vices.