Lei que proíbe celulares nas escolas já tem data para ser sancionada; entenda como fica

O projeto de lei que disciplina o uso de celular no ambiente escolar vai ser sancionado na próxima semana. Pela nova lei, de autoria do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB), fica proibido usar aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o País, inclusive nos recreios e intervalos.

O uso dos equipamentos só será permitido para fins pedagógicos.

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O porte destes itens, contudo, vai ser vedado apenas para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais, com exceção para os casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde.

A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro após nove anos tramitando no Congresso, deve ser sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (13). A lei será regulamentada pelo MEC.

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“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, comenta o deputado.