Arrecadação federal soma R$ 209,2 bilhões em novembro de 2024

É o melhor desempenho para o mês desde 2013. Medidas aprovadas no ano passado contribuíram para o resultado. Nos 11 primeiros meses de 2024, arrecadação foi de 2,4 trilhões. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 209,2 bilhões em novembro de 2024, informou nesta terça-feira (7) a Receita Federal.
Segundo a Receita, é o melhor resultado para o mês desde 2013, quando a arrecadação bateu R$ 210,3 bilhões.
O resultado representa um aumento real de 11,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 188,1 bilhões (valor corrigido pela inflação).
O resultado ocorre após o governo ter adotado, algumas delas aprovadas no Congresso Nacional. Entre as ações tomadas, estão:
a tributação de fundos exclusivos, os “offshores”
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados
retomada da tributação de combustíveis
retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais
Nos 11 primeiros meses de 2024, arrecadação foi de 2,4 trilhões.
Equilíbrio das contas
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas em 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, não haverá descumprimento da meta se houver déficit de até R$ 28,75 bilhões.
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.
Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no pantanal e na na Amazônia.
Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).