Prorrogação do passe livre nos ônibus e do prazo do IPTU são aprovados pela Câmara Municipal de Canoas

A extensão da gratuidade no transporte público canoense e o do prazo do IPTU foram aprovadas na Câmara Municipal de Vereadores de Canoas nesta quinta-feira (2). As propostas foram apresentadas pela nova gestão da Prefeitura de Canoas e votadas na primeira sessão extraordinária da nova legislatura.

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Conduzida pelo presidente do Legislativo, o vereador Eric Douglas (União Brasil), todos os integrantes votaram pela permanência da gratuidade até 10 de março de 2025, reconhecendo a necessidade da população no pós-enchente. A data segue o prazo da prorrogação do decreto de Estado de Calamidade Pública na cidade, assinada pela Prefeitura em dezembro.

Apesar da unanimidade, os parlamentares debateram sobre as condições do transporte coletivo, do trânsito e das condições de trabalho dos rodoviários. Rodrigo D’Avila (Novo) e Emilio Netto (PT) foram os primeiros a ter a palavra para debater o projeto.

Mesmo de lados opostos, os vereadores concordaram com a necessidade de fornecimento de mais informações sobre os valores do subsídio pago a Sociedade de Ônibus Gaúcha (Sogal). A empresa, responsável pelo transporte público coletivo e seletivo canoense há 57 anos, é historicamente criticada pelos serviços prestados.

“Qual é o custo mensal? Quanto o município está pagando? Qual é a contrapartida da empresa de transporte público? Não existe transporte grátis. A empresa tem seu custo: pneu, combustível, funcionários”, questiona o vereador do Novo que solicitou que a gestão municipal envie mais dados sobre o impacto financeiro do passe livre. 

O vereador Emilio Netto chamou a atenção para quem se beneficia com a gratuidade de forma negativa. “A desgraça de alguns foi a grande venda de outros. E estes [empresários] estão sendo beneficiados porque tem que pagar para os trabalhadores o vale-transporte, mas o transporte é de graça e eles não estão pagando. Então, a quem nós estamos beneficiando e a quem nós estamos garantindo benefícios como esta lei”, observa.

O passe livre nos ônibus foi adotado na cidade através do decreto de Estado de Calamidade Pública, instaurado em maio de 2024. Inicialmente com vigência até novembro, a medida foi prorrogada até o dia 31 de dezembro. 

IPTU até fevereiro

Previsto para vencer nesta quinta-feira (2), o prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) de 2025, em cota única, foi prorrogado para 10 de fevereiro.

A data foi sugerida e aprovada de forma unânime através de emenda dos vereadores. O prazo proposto inicialmente pelo governo Airton Souza foi dia 31 de janeiro. De acordo com o Heider Couto (PL), estreante no Legislativo, a escolha da data em fevereiro leva em consideração as contas do início de ano, como pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e material escolar.

A prorrogação permite que a população tenha um período maior para usufruir do desconto de 15%. O projeto apresentado pela nova gestão do Airton Souza relembra que a extensão do prazo também foi aplicada em 2017 e 2021. 

Conforme informado pela administração municipal, serão concedidos 10% de desconto por antecipação e mais 5% de desconto para quem não possui débitos nos últimos dois anos ou 2,5% para o bom pagador, sem débitos, no último ano. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda de Canoas, a outra possibilidade de quitação do imposto é o parcelamento em oito vezes, com vencimentos no dia 10 de cada mês, de fevereiro a setembro.