Cinco dicas que você precisa saber sobre bets e apostas online

O mercado de apostas online, popularmente conhecido como “bets”, tem crescido rapidamente no Brasil e atrai milhões de usuários com a promessa de prêmios e recompensas atraentes. No entanto, essa área ainda está cercada de dúvidas e riscos legais para os apostadores e para aqueles que promovem tais plataformas. Para esclarecer pontos essenciais sobre o assunto, o advogado criminalista e especialista em direito penal, João Carlos Dalmagro Júnior, responde às cinco dúvidas mais comuns sobre o universo das bets e apostas online:

1 – Como saber se uma plataforma de apostas é confiável?
De acordo com o advogado, uma das maneiras mais seguras de verificar a confiabilidade de uma plataforma de apostas é consultar o site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As plataformas registradas neste órgão são fiscalizadas e precisam cumprir com padrões rígidos de segurança e transparência, o que aumenta a confiabilidade para os usuários.

2 – Os ganhos com apostas são tributados?
Sim, os ganhos provenientes de apostas online já são tributados conforme as disposições do Ministério da Fazenda. O advogado lembra que o valor da tributação é automaticamente descontado, de acordo com as normas legais, sem que o usuário precise fazer cálculos adicionais. Mesmo assim, é essencial que o apostador mantenha o controle de seus rendimentos para eventuais declarações de imposto de renda.

3 – Existem riscos de segurança em sites de apostas?
A segurança em sites de apostas é uma preocupação constante. Os sites devidamente credenciados junto à Secretaria de Prêmios e Apostas cumprem com preceitos de segurança, sendo obrigados a adotar medidas rigorosas para proteger as informações pessoais e financeiras dos apostadores. Entretanto, João ressalta que usuários devem sempre estar atentos ao escolher uma plataforma e evitar sites que não estejam credenciados.

4 – Posso responder criminalmente por jogar em bets irregulares?
Sim, casas de apostas não autorizadas infringem o artigo 50 da Lei 3688/41, podendo ser enquadradas como atividade ilícita. Além disso, os prêmios obtidos em plataformas irregulares podem ser considerados ilícitos penais, conforme as disposições da Lei de Lavagem de Capitais. O advogado orienta que, para evitar complicações jurídicas, os usuários busquem informações sobre a regularidade da casa de apostas antes de investir.

5 – Fiz uma publi para uma casa de apostas. Até que ponto posso ser responsabilizado por algo que a envolve?
Influenciadores e publicitários que divulgam plataformas de apostas precisam estar atentos. A responsabilidade penal e civil pode recair sobre aqueles que promovem casas de apostas irregulares, principalmente se a relação profissional não contar com um contrato específico. A recomendação dos especialistas é verificar sempre se a empresa está registrada na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, evitando promover sites que não atendam às exigências legais.

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