Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas em Canoas

Na última sessão da atual legislatura da Câmara Municipal de Canoas, os vereadores aprovaram quatro matérias nesta quinta-feira (26). Entre elas, o projeto de lei nº 45/2024, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública de Canoas.

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Câmara de Vereadores de Canoas realiza última sessão da atual legislatura nesta quinta-feira (26)



Câmara de Vereadores de Canoas realiza última sessão da atual legislatura nesta quinta-feira (26)

Foto: Nicole Goulart/Especial

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Proposta pelo vereador Linck, o texto foi aprovado com 19 votos a favor e 1 contra. De acordo com o projeto, o uso dos aparelhos eletrônicos desvia a atenção de alunos e professores e prejudica a aprendizagem. Para o vereador, Canoas não está sozinha na discussão.

“O Senado aprovou semana passada o mesmo projeto, que agora aguarda sanção presidencial. Estados como Rio de Janeiro e São Paulo já aprovaram matérias parecidas e Canoas não poderia ficar de fora”, destaca.

O texto também recebeu parecer favorável do relator Jefferson Otto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria aguarda sanção da Prefeitura.

Veja como os vereadores votaram

Contra: Abmael (PL)

A favor: Adriano Agitasamba (Avante); Duarte (Republicanos); Alexandre Gonçalves (PDT); Aloisio Bamberg (PSDB); Cezar Mossini (MDB); Emilio Neto (PT); Linck (Republicanos); Eric Douglas (União Brasil); Gilson (DC); Jefferson Otto (DC); Jonas Dalagna (PP); José Carlos Patricio (PSDB); Patteta (PSD); Juares Hoy (PP); Dr. Laércio Fernandes (Podemos); Leandrinho (PRD); Márcio Antônio da Silva (União Brasil); Márcio Freitas (PRD); Maria Eunice (PT).

Outras matérias

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n°37/2024 – que altera a Lei nº 6.534, de 4 de fevereiro de 2022, que disserta sobre o Parque Canoas de Inovação Jaime Lerner – e o projeto de lei nº42/2024, que altera a Lei nº 1.783, de 30 de novembro de 1977, que redige sobre questões tributárias.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 59/2024, que dispõe sobre a implementação de “Bueiros Inteligentes”, nas vias públicas de Canoas. 

Em uma sessão extraordinária, iniciada logo após a sessão ordinária, o projeto de lei nº65/2024, que altera a Lei nº 6.731, que institui o Programa Aluguel Social Canoense Reconstrução, e revoga a Lei nº 6.777 foi aprovado. 

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