‘Surpreso’, Estado contesta suspensão do maior concurso da Educação de SC pela Justiça

A PGE-SC (Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina) emitiu, nesta quarta-feira (24), um comunicado a respeito da decisão liminar que suspendeu o edital do maior concurso da Educação no estado. Em nota, o órgão afirmou que a decisão judicial causou surpresa, uma vez que havia sido estipulado um prazo de 72 horas para que o Estado se manifestasse sobre o parecer.

PGE-SC emitiu um comunicado a respeito da decisão liminar que suspendeu o edital do maior concurso da Educação no estado – Foto: Divulgação/PGE-SC/ND

“O juízo havia determinado que o Estado se manifestasse previamente em 72 horas sobre o pedido de liminar. No entanto, a decisão foi proferida antes do término desse prazo, não permitindo que o ente público apresentasse seus argumentos”, pontuou a PGE-SC.

A PGE-SC argumenta ainda que a medida judicial que determina a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas depende de autorização legislativa específica, a qual, segundo o órgão, não existe no âmbito estadual. A Procuradoria também destacou que um projeto de lei nesse sentido já foi rejeitado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Defensoria Pública do Estado exigiu aplicação da política estadual de ações afirmativas no edital do concurso da SED – Foto: Reprodução/Internet/ND

Outro ponto levantado pela PGE-SC é a legitimidade da Defensoria Pública para mover a ação, já que a suspensão foi resultado de uma ação movida pela DPE-SC, que exigiu a aplicação imediata da política estadual de ações afirmativas.

Por fim, PGE-SC informou que adotará todas as providências jurídicas necessárias “para que a ordem jurídica seja respeitada no caso concreto”. Isso inclui, segundo o órgão, recorrer da suspensão do concurso, que oferecia 10 mil vagas para a SED (Secretaria de Estado da Educação), abrangendo professores e áreas administrativas e pedagógicas.

Justiça suspendeu concurso por falta de cotas raciais

A liminar concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis obriga o Estado e a Furb (Fundação Universidade Regional de Blumenau), responsável pela organização do concurso, a modificar o edital para incluir a reserva de 20% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

Dessa forma, o concurso permanecerá suspenso até que essa adequação seja feita e os editais sejam republicados, reabrindo as inscrições até a data provável de 12 de agosto.

Em sua decisão, a juíza substituta Cleni Serny Rauen Vieira enfatizou que, apesar de outras iniciativas para corrigir desigualdades sociais, o Estado de Santa Catarina permanece omisso na efetivação da política de cotas raciais. Segundo ela, a medida é essencial para promover a igualdade de oportunidades.

Concurso é o maior da história da Educação em Santa Catarina

O concurso suspenso é considerado o maior da Educação na história de Santa Catarina. Ao todo, foram disponibilizadas 10 mil vagas, distribuídas entre professores e áreas administrativas e pedagógicas, para atuarem nas escolas estaduais espalhadas por Santa Catarina.

O concurso suspenso é considerado o maior da Educação na história de Santa Catarina – Foto: Reprodução/Pixabay/ND