Impostos do Simples Nacional: veja quais são e como pagá-los de forma prática

Criado para facilitar o dia a dia de microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional agrupa as principais tributações nacionais em uma única guia de pagamento. Assim, os impostos do Simples Nacional, simplificam a gestão dos empreendedores, que podem dedicar o tempo antes gasto em burocracia com planejamentos e investimentos.

Os impostos do Simples Nacional são emitidos uma única guia – Foto: Pixabay

Simples Nacional: como funciona?

Criado pela Lei Complementar nº 123, o Simples Nacional é um meio eficaz de diminuir os gastos empresariais com taxas e de manter as micro e pequenas empresas no páreo por licitações, aumentando o equilíbrio fiscal corporativo.

Tais facilitações tornaram-se um grande incentivo para que as pessoas realizassem o sonho de empreender, conquistando liberdade financeira e atingindo metas ainda maiores.

Quais empresas se enquadram no Simples Nacional

Atualmente, o Simples Nacional estabelece os seguintes critérios para uma empresa optar pelo sistema de tributação:

• Ter faturamento máximo anual de R$ 4,8 milhões;
• Ser classificada como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP);
• Estar sem dívidas ativas com a União;
• Não possuir sociedade ou parceria com outras empresas;
• Não ter aportes financeiros estrangeiros;
• Não ter filiais.

Empresas com faturamento de até 4,8 milhões podem se enquadrar no Simples Nacional – Foto: Pixabay

Quais são os Impostos do Simples Nacional?

O Simples Nacional engloba diferentes tributos que, em outras modalidades, seriam pagos individualmente, e facilita o recolhimento ao integrar essas contribuições em uma única guia de pagamento, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Na lista a seguir, estão detalhados estão os principais impostos do Simples Nacional:

1. IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica: Voltado para a tributação dos rendimentos da empresa, este é um imposto federal que incide sobre o lucro da empresa.
2. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: A CSLL é uma contribuição federal que também recai sobre o lucro da empresa, sendo destinada a financiar a seguridade social.
3. PIS/PASEP – Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público: São contribuições federais que financiam o abono salarial e o seguro-desemprego, aplicando-se a empresas que operam com vendas de produtos e serviços.
4. Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: Este Imposto do Simples Nacional é voltado para o financiamento de projetos de seguridade social, como saúde pública e previdência, e cabe sobre a receita bruta.
5. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: O IPI é um imposto federal que incorre sobre produtos industrializados nacionais e importados. No Simples Nacional, ele é aplicado apenas para algumas categorias de empresas.
6. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: Tributo estadual que incide sobre operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação. Empresas do Simples recolhem o ICMS com alíquotas diferenciadas.
7. ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: Cobrado pelos municípios, o ISS incide sobre a prestação de serviços e é um tributo municipal. Ele é calculado com base na receita de empresas do setor de serviços.
8. CPP – Contribuição Patronal Previdenciária: Esta contribuição federal financia a seguridade social e se aplica a empresas com funcionários, custeando benefícios como aposentadoria e pensões.

O Simples Nacional facilita o pagamento desses tributos mediante uma tabela progressiva, onde as alíquotas variam conforme o faturamento da empresa.

O valor dos impostos do Simples Nacional é calculado a partir de tabelas progressivas elaboradas pela Receita Federal, nas quais as alíquotas variam conforme o faturamento e segmento da empresa.

Impostos do MEI são os mesmos do Simples Nacional?

Como os MEIs (microempreendedores individuais) são uma categoria mais enxuta e simples que as micro e pequenas empresas, seus adotantes pagam menos impostos que os optantes do Simples Nacional.

Sendo assim, o microempreendedor possui um sistema tributário próprio, o SIMEI (Simples Nacional – Microempreendedor Individual), que engloba a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Como emitir a guia de pagamento do Simples Nacional

A guia única de pagamento dos impostos do Simples Nacional (DAS) reúne todos os tributos e pode ser gerada online, no próprio site do sistema.

Guia de pagamento dos impostos do Simples Nacional podem ser emitidas no site do programa – Foto: Agência Brasil/Divulgação/ND

O procedimento é bem simples, com o usuário fazendo o login utilizando o CNPJ da empresa e o respectivo código de acesso. Em seguida, é necessário selecionar a opção de cálculo, onde é preciso indicar o faturamento anual dos últimos doze meses, valor essencial para a definição da cobrança final.

Finalizada essa etapa, é só gerar o documento com os impostos do Simples Nacional a serem pagos e fazer o download do arquivo. A DAS pode ser pago em bancos, aplicativos ou pelo internet banking. Vale lembrar de deixar o pagamento em dia, pois os atrasos geram juros, que inevitavelmente, afetam o lucro das empresas.