Prefeitura de Cabo Frio afirma que impediu posse de aprovados no concurso de 2020 por questões orçamentárias

Segundo a Prefeitura, 80 candidatos tomariam posse nesta semana. A nota oficial foi publicada pela prefeitura nas redes sociais nesta terça (10), quando o segundo grupo de aprovados tomaria posse. Aprovados em concurso da Educação ficaram sabendo que não poderiam tomar posse meia hora antes da cerimônia em Cabo Frio
Juan Lessa/g1
A Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, informou na tarde desta terça-feira (10) que os aprovados no concurso público de 2020 não tomaram posse nesta segunda-feira (9) e nem nesta terça-feira (10) devido a questões orçamentárias.
A nota oficial foi publicada nas redes sociais do município. De acordo com o texto, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê o orçamento para 2025, ainda não foi aprovada pela Câmara e, por cautela e para não ultrapassar o teto de gastos, a ação foi necessária.
O g1 questionou a Prefeitura sobre o fato de só ter avisado da decisão no mesmo dia da posse dos aprovados, mas não houve resposta do governo.
A segunda-feira foi de tristeza e revolta entre as dezenas de pessoas que compareceram ao auditório da Secretaria de Educação para assumir os cargos. Muitos chegaram de longe. Uma das aprovadas, voltou da Irlanda pensando estar empregada. Os aprovados no concurso de 2020 ficaram sabendo da portaria assinada pela prefeitura Magdala Furtado, que tornou a posse sem efeito, apenas meia hora antes da posse.
A cerimônia estava marcada para as 14h, a publicação ocorreu por volta das 10h, no mesmo dia. Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), 46 pessoas assumiriam os cargos nesta segunda e outras 33 às 14h desta terça-feira (10).
Antes do comunicado oficial da Prefeitura nesta terça, o Sepe disse que a alegação que chegou da Procuradoria, momentos antes da posse, foi de que o calendário de posse não havia sido discutido com a comissão de transição de governo, o que, para a entidade, não fazia sentido, já que as definições do cronograma ocorreram ainda antes das eleições municipais. A mesma explicação foi passada ao próprio secretário de Educação no município, Rogério Jorge, que também disse ter sido surpreendido pela decisão.
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Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Cabo Frio informa que nesta segunda-feira (09), tornaram-se sem efeito as Portarias Nº 3.463 e 3.464, de 06 de dezembro de 2024, que previam as posses de 80 candidatos aprovados no Concurso Público de 2020. O motivo para tal medida foram as questões orçamentárias, já que a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê o orçamento para 2025, ainda será aprovada pela Câmara Municipal. Por cautela e para não ultrapassar o teto de gastos, foi necessária a medida de tornar sem efeito as portarias, até que o orçamento do ano que vem seja aprovado e uma nova análise realizada para verificar a disponibilidade financeira.
A gestão atual reforça que em pouco mais de um ano e quatro meses, foram realizadas 1848 convocações e 880 posses de candidatos aprovados no Concurso Público. Um feito histórico, já que nenhuma gestão deu posse a tantos concursados.”