Aneel mantém tarifa de Itaipu até março, mas alerta governo sobre custos adicionais de US$ 121 mi

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a tarifa de Itaipu – que é repassada às distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste – em US$ 17,66 por quilowatt/mês (kW mês) até 31 de março de 2025.
Contudo, há um custo de US$ 120,9 milhões que não está contemplado na tarifa aprovada. Isso implicaria um reajuste de 6% no valor da energia repassada às distribuidoras.
Na reunião desta terça-feira (10), a Aneel seguiu o entendimento dos governos do Brasil e do Paraguai, que fixaram o valor da tarifa de serviços da usina até 2026 – um dos componentes para a tarifa repassada às distribuidoras e, por consequência, aos consumidores.
Os países demoraram para chegar a um acordo sobre o valor da tarifa de serviços. O Paraguai queria uma tarifa maior, enquanto o Brasil pleiteava a redução do preço.
Em julho, os dois governos chegaram a um acordo que previa a manutenção da tarifa brasileira no patamar praticado até então (US$ 16,71 por kW/mês) e a elevação da tarifa paraguaia para US$ 19,28. Os valores ficariam em vigência até 2026.
A diferença entre as duas tarifas seria arcada por um aporte de Itaipu. Na prática, o Brasil vai abrir mão de US$ 300 milhões por ano para manter as tarifas do lado brasileiro abaixo do que foi definido pelo Paraguai.
Contudo, segundo a Aneel, o Brasil vai precisar de mais dinheiro para manter as tarifas no patamar atual, conforme definido no acordo entre os dois países.
Isso porque há uma variação de custo no valor da energia que é cedida pelo Paraguai ao Brasil. Além disso, a conta de comercialização de Itaipu deve fechar o ano de 2024 com saldo negativo, no valor de R$ 332,6 milhões.
Esses dois fatores deveriam ser incorporados à tarifa de repasse de Itaipu, paga pelos consumidores.
Contudo, pelo direcionamento do governo brasileiro de manter a tarifa no patamar atual e subsidiar a diferença, a Aneel decidiu prorrogar a aplicação do valor até março e acionar o Ministério de Minas e Energia e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) para avaliar medidas adicionais em até 45 dias.