Clientes vão à Justiça após comprar veículos e esperar por 1 ano documentação de concessionária em Ribeirão Preto

Vítimas alegam que documento de transferência não foi entregue por empresa e que carros estão em nome de locadora. Especialista comenta riscos de trafegar sem documentação adequada. Clientes de uma concessionária em Ribeirão Preto (SP) estão buscando a Justiça após não receberem o documento de transferência ao adquirirem veículos no local. Sem a documentação, não é possível passar o veículo adquirido para o nome do comprador, o que acarreta uma série de transtornos e problemas. Em alguns casos, a espera já dura mais de um ano.
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Os consumidores relatam que adquirem o veículo, recebem o bem, mas não recebem o documento de forma imediata. Então, ao solicitarem a papelada, são orientados a aguardar prazos que se prorrogam idenfinidade.
Otávio Augusto Pereira de Queiroz Neto, advogado de uma das vítimas, explica que seu cliente resolveu trocar o seu carro na Matriz Veículos em setembro de 2023 e, desde então, não tem conseguido obter o documento da empresa. Atualmente, o bem está no nome de uma locadora.
“A empresa sempre apresenta uma desculpa: ‘o financeiro vai verificar’, ‘a empresa em nome do carro vai resolver’, ‘espere mais 10 dias’, ‘aguarde mais 5 dias’. No entanto, nunca fizeram a transferência”, diz.
Mensagem de concessionária de veículos que deve documentação a clientes em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
O cliente de Otávio depende do carro para trabalhar e viaja bastante. Em uma dessas viagens, ele sofreu um acidente com o veículo, o que agravou a situação porque não é possível acionar a seguradora para reaver o valor investido. Mesmo após a situação, a empresa ainda não forneceu o documento, apesar da insistência. Ao todo, são 29 reclamações no Reclame Aqui.
“Para ele, a situação é muito difícil, porque ele depende do carro para trabalhar, não tem condições de comprar outro veículo e tem alugado carros, arcando com as despesas desses aluguéis. Na ação, pedimos não apenas a transferência do veículo como também indenização pelos danos sofridos durante todo esse tempo”, explica.
Um outro caso apurado pela EPTV, afiliada da TV Globo, é o do analista de controladoria Renato Fernandes Bonini. O homem desenbolsou cerca de 65 mil reais à vista pelo seu carro em março do ano passado, mas até agora não é proprietário do bem que pagou. Ele conta que a loja disse que avisaria quando a documentação estivesse pronta, data que nunca chegou.
“Disseram para retornar em 30 dias, depois em mais 30 dias, e então falaram para aguardar mais 60 dias. Eu avisei que iria buscar os meus direitos. Após três meses, eles finalmente responderam, dizendo que apenas estavam intermediando o processo entre a Matriz e a empresa que atualmente é proprietária do carro. Foi então que contratei um advogado e entrei com uma ação contra a empresa”, diz.
Ele conta que ficou clara a situação que estava passando quando percebeu que várias outras pessoas estavam passando pela mesma situação.
“Para mim, é como se eu tivesse sido roubado. Dei o dinheiro para eles, fui com a intenção de comprar um produto, mas o carro não está no meu nome. Eu tenho a posse do veículo, mas não sou o proprietário. Eu ando no carro porque tenho o licenciamento e, até o momento, ninguém me pediu a documentação dele”.
Homem está há um ano aguardando por documentação de concessionária para transferir carro
Reprodução/EPTV
O que diz a concessionária?
Em nota à EPTV, a Matriz Veículos afirma que “com mais de 25 anos de atuação, a empresa esclarece que eventuais atrasos na entrega de documentos, comuns no início do ano, são decorrentes do atraso no Detran e da nova normativa de transferência do novo sistema RENAVE para lojas de veículos do estado de São Paulo”.
Afirma, ainda, que “caso exista algum atraso com algum cliente, ele será resolvido integralmente. A empresa reafirma seu compromisso com as boas práticas de mercado e o respeito ao consumidor”.
Como se proteger
O advogado especialista em direito do consumidor Feres Junqueira Najm explica que a tanto a notificação de venda quanto o documento de transferência são obrigatórios em transações comerciais de velículos. Para o Departamento de Trânsito (Detran), a venda só é efetiva quando a documentação é assinada pelo vendedor e comprador com firma reconhecida em cartório. Trata-se de uma obrigação prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
“Se a empresa oferece o veículo e se compromete a realizar a transferência, essa oferta deve ser cumprida. Caso isso não aconteça, o consumidor pode exigir seus direitos, que pode incluir: a transferência forçada, a devolução do dinheiro ou, dependendo do caso, o abatimento do preço”, explica.
Quando a venda é feita por um comércio, é importante que o consumidor se certifique se a concessionária tem, de fato, autorização para realizar a transação. Normalmente isso é feito a partir de uma procuração pública ou documentação assinada.
“Quando o veículo não está registrado no nome da concessionária, o consumidor precisa verificar se a loja tem os poderes necessários para realizar a transferência. É fundamental obter documentos que comprovem essa autorização, como procurações ou autorizações escritas. Normalmente, essas autorizações são obtidas pela concessionária junto ao proprietário do veículo, permitindo que a loja realize a transferência. Caso contrário, a loja não tem poder legal para vender o bem”, alerta.
Caso não a empresa não tenha ou se recuse a mostrar a documentação, o ideal é que o consumidor não efetive a compra. Ele lembra, ainda, que quando um carro não foi transferido, o proprietário legal é responsável direto por todos os tributos e eventuais acidentes envolvendo o veículo.
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