Prefeitura de Gramado encerra intervenção no hospital São Miguel depois de quase nove anos

Um processo que iniciou em 29 de fevereiro de 2016 e que está tendo um fim no dia 1º de fevereiro de 2025. Após quase nove anos, a Prefeitura de Gramado encerra o período de intervenção no Hospital Arcanjo São Miguel.

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Em dezembro do ano passado, o Executivo municipal concluiu o pagamento dos R$ 30 milhões investidos para a aquisição da casa de saúde, que se tornou, oficialmente, pública. Foi também, no último mês, que foi firmado o contrato emergencial com o grupo Ana Nery, de Santa Cruz do Sul, para a gestão do São Miguel, por até um ano. Ao longo deste mês, houve o processo de transição. Assim, a partir do sábado, a intervenção será levantada.

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A procuradora-geral de Gramado, Mariana Melara Reis, explica que a prefeitura não pode fazer a gestão, isso deve acontecer através de uma empresa, fundação ou autarquia. Contudo, de forma pública, tudo precisaria ser realizado com licitação, o que seria muito burocrático.

Por isso, enquanto quitava as parcelas da compra, o Executivo buscava uma empresa que pudesse gerir o hospital. A antiga proprietária – a Associação Franciscana de Assistência à Saúde (Sefas) – deixa de ter qualquer relação com a casa de saúde.

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“Precisávamos definir uma empresa para a gestão, porque não tem como ter intervenção sobre algo que não existe mais. No termo de acordo de desapropriação, ficou ajustado que, no final do pagamento da última parcela, nós levantaríamos a intervenção”, conta Mariana.

Contrato emergencial

A ideia inicial era fazer a contratação definitiva da empresa que fará a gestão do São Miguel por dez anos. Entretanto, o último ano foi de período eleitoral, além da cidade ter enfrentando a pior catástrofe climática da história. Foi então que se optou por realizar um contrato emergencial, por ser mais rápido. “E, mesmo assim, demoramos quase um mês para deixar o processo todo pronto, levando em conta os prazos de recursos. Neste ano, iremos lançar a nova licitação”, cita a procuradora-geral.

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Em nota, o grupo Ana Nery destaca que está se preparando para que a transição da gestão seja tranquila, para os colaboradores e à comunidade de Gramado.

Responsabilidade do Executivo

A prefeitura estava comandando a gestão do São Miguel, com o intuito de garantir os atendimentos à população. Em 2016, a decisão foi tomada por um impasse entre o Executivo e a Sefas. Existia o risco da unidade de terapia intensiva (UTI) e do plantão de urgência e emergência serem fechados por falta de recursos.

De acordo com a procuradora-geral da cidade, o hospital possui 408 funcionários. Como não seria possível transferir os contratos de trabalho entre a Sefas e o grupo Ana Nery, todos os colaboradores serão demitidos. O valor das rescisões ficará em torno de R$ 12,5 milhões.

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Como a Sefas não tem como arcar com a despesa, a prefeitura fará o pagamento aos funcionários. Após um trabalho junto aos sindicatos que representam as categorias, acompanhado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), ficou definido que haverá o parcelamento das verbas rescisórias em três vezes, com a primeira delas no final de fevereiro, seguindo em março e abril.

“Embora seja de responsabilidade da Sefas, a posição do Tribunal Regional do Trabalho é que o Município também tem responsabilidade. Já que a Sefas não tem recursos para isso, a prefeitura vai arcar com esse custo”, destaca Mariana, reforçando que não foi solicitada nenhuma supressão de direitos ou formas de redução do valor, somente o parcelamento.

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Na quinta-feira, dia 30, o acordo proposto foi aceito por unanimidade pelos trabalhadores, de acordo com a Procuradoria de Gramado. Na audiência, ficou ajustada uma nova rodada de negociações para o dia 25 de fevereiro, mas para tratar de situações específicas sobre os empregados que estão com estabilidade, como gestantes, licenciados e aposentadorias provisórias.

A homologação das rescisões será nesta sexta-feira, dia 31. Representantes dos sindicatos virão até a cidade para finalizar o processo. Também está prevista para esta sexta, a recontratação dos funcionários pelo grupo Ana Nery.

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Mariana pondera que cerca de 50 colaboradores informaram que não têm interesse em continuar na casa de saúde. “O parcelamento do município é ínfimo, ainda mais se for considerar que a grande maioria dessas pessoas vai receber todas as verbas rescisórias e vai voltar a trabalhar e receber salário. Então, não há prejuízo financeiro para eles”, alega a procuradora.

Aprovação da Câmara de Vereadores

Para ter autonomia para fazer o pagamento dos valores das demissões, a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores, em rito de urgência. Mariana e integrantes do grupo Ana Nery se reuniram com os parlamentares, na terça-feira, dia 28.

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Na quinta, durante uma sessão extraordinária, o projeto foi lido. A partir de então, seguirá a tramitação e, tendo parecer favorável, a proposta será votada em plenário. “Solicitamos que o pagamento seja realizado na conta de cada empregado, para não termos nenhum risco de atraso”, aponta a procuradora.

Repasse de R$ 2,4 milhões

Segundo a procuradora, a prefeitura continuará fazendo o repasse mensal de R$ 2,4 milhões ao São Miguel, referente aos serviços contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O contrato com o grupo Ana Nery será fiscalizado por uma comissão, que já foi constituída.

“E vamos seguir acompanhando a execução desse contrato, justamente para que não haja queda na qualidade dos serviços”, completa Mariana. Uma das cláusulas, por exemplo, é que 50% do valor arrecadado com o estacionamento precisa ser reinvestido no hospital. Além disso, o então interventor, Carlos Gober Libardi, continuará trabalhando na casa de saúde, atuando como um interlocutor entre a prefeitura e os novos gestores.

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“Vamos seguir aportando recursos, fiscalizando e acompanhando de perto os serviços prestados pelo Hospital Arcanjo São Miguel. A empresa que gerenciará o nosso hospital é referência no Estado do Rio Grande do Sul e todos os serviços serão mantidos, com qualidade nos atendimentos. Buscávamos uma empresa com credibilidade e conseguimos após um longo processo. A saúde é prioridade no nosso governo e vamos manter essa característica”, avalia o prefeito Nestor Tissot.