Justiça suspende passeios na Lagoa Azul, em Maragogi (AL); entenda por quê

A Justiça Federal de Alagoas determinou a suspensão dos passeios turísticos na Lagoa Azul, na Praia dos Antunes, um dos cartões-postais de Maragogi.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que contestou, por meio de uma ação civil pública, um decreto municipal de 2022 que autorizava a exploração turística da área.

Na ação, o procurador da República Lucas Horta argumentou que o decreto municipal violava normas ambientais federais ao autorizar atividades turísticas em área sobreposta à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil.

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Na decisão, o juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, em Alagoas, afirma que a “exploração da Lagoa Azul não estava prevista no plano de manejo da APA e representava risco à biodiversidade, especialmente aos recifes de corais”.

No caso da Lagoa Azul, o decreto municipal autorizava atividades incompatíveis com as normas gerais da APA Costa dos Corais, como a visitação de até três catamarãs e 40 lanchas diariamente, além de serviços comerciais de mergulho e fotografia.

O juiz federal André Granja ressaltou que a continuidade do uso indevido da área representaria um risco significativo ao equilíbrio ecológico e à saúde das populações do entorno, reforçando que a proteção ambiental deve prevalecer em casos de conflito de normas.

Turismo na Lagoa Azul

Em nota, a Prefeitura de Maragogi disse que tomou conhecimento da decisão liminar e que não foi informada previamente da ação, impossibilitando a apresentação de esclarecimentos e da defesa.

A administração municipal também informou que “adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão e restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul”.

Ainda segundo a prefeitura, a gestão “está envidando esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem do setor turístico”.

De acordo com a nota, todas as demais piscinas naturais e atrativos turísticos do município estão funcionando normalmente.

Criada em 1997, a APA Costa dos Corais protege mais de 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região abriga rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além de ser lar da maior barreira de corais do Brasil.