Prefeito é cassado e cidade de SC terá duas eleições até o fim de 2024; entenda

Eleições diretas e indiretas ocorrem nos próximos meses após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sede da prefeitura de Itapoá
Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do prefeito de Itapoá, uma das principais cidades do Norte de Santa Catarina. A decisão desta sexta-feira (16) determinou a perda do cargo de Jeferson Garcia (MDB) e a realização de eleição indireta no município para definir um novo prefeito que ficará no cargo até o fim de 2024.
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As eleições diretas, marcadas para 6 de outubro, não foram alteradas e com isso os 20.166 eleitores aptos escolherão o prefeito para os próximos quatro anos.
Com isso,Itapoá terá duas eleições até o fim do ano. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que a gerência de eleições indiretas – que é quando apenas os vereadores votam (entenda mais abaixo) – fica a cargo da Câmara Municipal, que deverá definir as datas e os procedimentos posteriores.
Eleição indireta está prevista na Constituição para casos de vacância do cargo nos últimos dois anos do período presidencial. Nesse tipo de eleição, os eleitos apenas completam o período de seus antecessores. A eleição indireta é feita quando somente os vereadores votam.
O g1 procurou a prefeitura de Itapoá que informou que a administração municipal aguarda a publicação da decisão oficial para se pronunciar.
Jeferson Garcia (MDB) foi cassado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. Ele era vice de Marlon Neuber (PL), que foi preso na Operação Mensageiro em 2023 e renunciou ao cargo.
No caso do ex-prefeito, o TSE entendeu que ele ficará inelegível, enquanto Garcia não perdeu os direitos políticos e poderá disputar a próxima eleição municipal de 6 de outubro. Ele é candidato à reeleição.
O que diz a defesa
Após a intimação da decisão do TSE e publicação, a defesa espera interpor recursos que irá reverter a decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.
Conforme Luiz Magno Pinto Bastos Júnior, advogado da chapa cassada, “o acórdão assegura, expressamente, que os direitos políticos de Jeferson permanecem intactos, ou seja, a sua candidatura à reeleição neste pleito está plenamente assegurada”.
O advogado destacou ainda que “o acórdão incorre em uma série de equívocos e que deveriam ter sido mantidas as decisões do juiz eleitoral e do TRE/SC que tinham aplicado somente a sanção de multa pelas irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral”.
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