Prefeitura de Taubaté decide adiar licitação para compra de uniformes escolares; entenda

Estavam sendo cotados kits para uniforme de verão, uniforme de inverno e também tênis. As propostas das empresas interessadas em disputar o certame estavam previstas para serem abertas nesta segunda-feira (6). Não há previsão de quando um novo edital deve ser lançado. Uniforme escolar em anos anteriores na rede municipal de ensino em Taubaté.
Divulgação/Prefeitura de Taubaté
A Prefeitura de Taubaté informou, na tarde desta segunda-feira (6), que decidiu adiar a licitação para compra de kits de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino. A abertura dos envelopes estava prevista para acontecer nesta segunda-feira (6).
Segundo a prefeitura, o edital recebeu questionamentos e pedidos de impugnação “relacionados a aspectos técnicos e procedimentais”. Por isso, diante dos apontamentos e do histórico de problemas em licitações anteriores, a administração decidiu adiar o certame.
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“Com o objetivo de assegurar a regularidade do certame, a Secretaria de Educação optou pelo adiamento, visando permitir a análise detalhada das impugnações e pedidos de esclarecimentos; a realização de ajustes necessários; e a republicação do edital”, diz trecho da nota enviada pela prefeitura.
A prefeitura destacou que o adiamento foi decidido de forma preventiva para evitar atrasos na entrega dos uniformes escolares e que uma equipe técnica da secretaria está trabalhando para encontrar soluções que viabilizem a realização da compra e a entrega dos uniformes.
A prefeitura não detalhou quais questionamentos foram feitos sobre o edital. Não há uma estimativa de quando uma nova concorrência deve ser aberta.
O edital para registro de preços para compra de kits de uniformes escolares e tênis para os alunos da rede municipal de ensino havia sido publicado em dezembro. O valor total do certame era de R$ 23.531.486,24. O modelo adotado era de “registro de preços”.
Segundo o edital, estavam sendo cotados kits com uniformes de verão, uniformes de inverno e também pares de tênis, tanto para os alunos do ensino fundamental, quanto do ensino infantil.
A compra dos uniformes estava dividida entre três lotes no edital, sendo:
Lote 1: 43.479 kits com 2 bermudas/short saia, 1 camisa manga curta branca, 1 camiseta manga curta azul marinho.
Lote 2: 43.479 kits com 1 camisa manga longa branca, 1 jaqueta e 1 calça.
Lote 3: 29.999 kits com 1 par de tênis para o Ensino Fundamental e 13.480 kits com 1 par de tênis para o Ensino Infantil.
Licitação suspensa em agosto
A licitação para compra de uniforme escolar para alunos das escolas municipais de Taubaté foi suspensa pela segunda vez em agosto, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O novo edital havia sido publicado pela Prefeitura de Taubaté no início de agosto, seis meses após o começo do ano letivo. A sessão do pregão eletrônico estava marcada para o dia 16 de agosto, mas acabou suspensa após a determinação.
A medida foi publicada no Diário Oficial do TCE no dia 15 de agosto. A representação foi feita por uma advogada que alegava que a prefeitura não havia feito todas as correções apontadas pelo tribunal na primeira suspensão, que aconteceu em dezembro do ano passado.
“Análise sumária do edital do Pregão Eletrônico (..), que constitui versão lançada pela segunda vez consecutiva, indica inexpressivas modificações redacionais em relação à versão primitiva”, narrava um trecho da decisão.
Entre os problemas citados pelo TCE estava a manutenção feita pela prefeitura da exigência de laudo de conformidade técnica da matéria-prima utilizada para fabricação dos uniformes e tênis escolares
“Entre as inobservâncias, destaca-se a manutenção imotivada das exigências de laudos de conformidade técnica da matéria-prima utilizada para fabricação dos uniformes e tênis escolares, como também de cláusula que exige, como quesito de qualificação econômico-financeira, a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial, em possível descompasso com a disciplina do artigo 69 da Lei disciplinadora”, completou o documento.
TCE suspende licitação para compra de uniformes escolares em Taubaté
Histórico
O primeiro pregão eletrônico havia sido suspenso em dezembro de 2023. No início de agosto de 2024, a Prefeitura de Taubaté publicou o edital para a segunda licitação, após ter acatado os apontamentos.
Assim como a licitação anterior, o novo edital previa a aquisição de 46,1 mil kits, que seriam compostos por jaqueta, calça, duas bermudas, três camisetas e um par de tênis. O valor máximo era de R$ 23,6 milhões, o que representava um custo de até R$ 521,23 centavos por kit.
Seria considerada vencedora a empresa que oferecesse o menor preço, em sessão que estava prevista para a manhã do dia 16 de agosto.
Após a publicação da segunda licitação, a Prefeitura Taubaté respondeu, ao ser questionada sobre o atraso de seis meses em relação ao início do ano letivo, que mais de 40 mil estudantes receberam uniformes em agosto de 2023.
As crianças da educação infantil receberam novos kit e os novos alunos matriculados no ensino fundamental também, com material da reserva técnica em posse da secretaria municipal de educação.
Quando suspendeu a licitação pela primeira vez, o TCE apontou que o sistema de registro de preços não deveria ser utilizado para compras de alto valor, como é o caso dos uniformes.
Também questionou o fato de não haver previsão de preços unitários das peças, além de outras exigências técnicas do edital.
Problema antigo
A Prefeitura de Taubaté já havia enfrentado dificuldades para comprar materiais e uniformes escolares em 2023. Os kits só começaram a ser entregues em julho, após o fim do primeiro semestre.
A entrega dos materiais e uniformes atrasou cinco meses porque as licitações para a compra dos produtos também foram suspensas pelo tribunal de contas por causa de problemas nos editais.
A prefeitura só conseguiu concluir o processo licitatório em abril. A compra do material escolar só foi feita em maio daquele ano.
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