Decisão do TCU sobre presentes recebidos por Lula é usada a favor de Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente alterou sua posição sobre o destino de presentes recebidos por presidentes durante o mandato, impactando diretamente as investigações em curso. No julgamento ocorrido na última quarta-feira, 7, o TCU decidiu que, na ausência de uma legislação específica, não pode obrigar ex-presidentes a devolverem presentes, independentemente de seu […]

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